JURÍDICO
Ministro Gilmar Mendes discute prisão domiciliar para pais de menores de 12 anos
JURÍDICO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta quinta-feira (20) o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador José Laurindo de Souza Netto (TJ-PR), para discutir o cumprimento, pelas cortes estaduais, da decisão da 2ª Turma que determinou a substituição da prisão cautelar por domiciliar dos responsáveis por menores de 12 anos e pessoas com deficiência.
No julgamento do Habeas Corpus (HC) 165704, de relatoria do ministro, a Turma decidiu que a medida é válida, mediante o cumprimento de requisitos do Código de Processo Penal (CPP) e outras condicionantes. “Estamos acompanhando para saber exatamente em que casos estão se cumprindo essa decisão”, afirmou o decano.
Apoio social
De acordo com o ministro, o tema é muito complexo e, comumente, envolve questões ligadas ao pequeno tráfico de drogas. “Discutimos com o CNJ e os tribunais a possibilidade de termos algum tipo de apoio social. É fundamental trabalhar numa espécie de resgate para que essas pessoas não voltem para a criminalidade”, ponderou.
RP//CF
20/10/2020 – 2ª Turma concede HC coletivo a pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência
Fonte: STF
JURÍDICO
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
-
ESPORTES6 dias atrásCorinthians perde de virada para a Chapecoense e amarga a quarta derrota seguida no Brasileirão
-
AGRONEGÓCIO5 dias atrásExpointer movimenta R$ 6,2 bilhões e máquinas puxam avanço de 40%
-
Sinop4 dias atrásFesteja Sinop: Maria Marçal encerra Marcha para Jesus com noite de união, fé e adoração
-
POLÍCIA FEDERAL5 dias atrásPF atua em cooperação com instituições policiais de outros países
-
ESPORTES6 dias atrásSantos vence o Inter no Beira-Rio e amplia distância da zona de rebaixamento
-
VÁRZEA GRANDE7 dias atrásDefesa Civil de Várzea Grande apresenta mascote ‘Jaca’ para reforçar ações de prevenção nas escolas
-
VÁRZEA GRANDE5 dias atrásEMEB Professor Paulo Freire conquista primeiro lugar no FETRAN 2026 com espetáculo sobre segurança no trânsito
-
AGRONEGÓCIO5 dias atrásPlantio da soja começa de olho no clima, mas com previsão de quase 50 milhões de toneladas




