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Ministra Rosa Weber segue manifestação da PGR e arquiva petição contra Bolsonaro sobre vacinação infantil

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Ao aceitar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma Petição (PET 10124) que atribuía ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a prática do crime de prevaricação pela recusa da inclusão de crianças com idades entre cinco e 11 anos no público-alvo para vacinação contra covid-19.

Na notícia-crime, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) e o deputado estadual pelo Rio de Janeiro Renan Ferreirinha (PSD) afirmaram que o presidente e o ministro da Saúde teriam atuado deliberadamente para retardar a inclusão da vacina para crianças dessa faixa etária no Plano Nacional de Imunização, impondo obstáculos que geraram atraso na definição da estratégia de campanha de vacinação, logística, aquisição, distribuição e monitoramento do processo.

Na manifestação, a PGR ressalta que, em informações prestadas nos autos, o Ministério da Saúde explicou ter agido com celeridade para adquirir as vacinas destinadas aos grupos infantis e que o imunizante foi incluído no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 20 dias após a aprovação de sua utilização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para a PGR, as informações demonstram não haver justa causa para deflagração da persecução penal.

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Na decisão determinando a extinção e o arquivamento do procedimento, a ministra Rosa Weber observou que a jurisprudência do Supremo é clara no sentido de que, quando o titular da ação penal formar sua opinião sobre o suposto delito e concluir pela inexistência de elementos que justifiquem sequer a instauração de inquérito, “não há qualquer providência a ser adotada na esfera judicial”.

Leia a íntegra da decisão.

PR/AD

Fonte: STF

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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