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Livro “Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, editado pelo STF, recebe destaque internacional

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A diretora-geral da Academia Interamericana de Direitos Humanos da Universidade Autônoma de Coahuila (México), Irene Spigno, ressaltou a relevância do livro “Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja segunda edição foi lançada este ano. Segundo ela, a obra “mostra a sensibilidade do STF de colocar como prioritária a agenda dos direitos humanos”.

A manifestação da jurista se deu no Congresso Mundial de Direito Constitucional, ocorrido de 5 a 9/12 na Universidade de Joanesburgo, na África do Sul.

Justiça aberta

Irene Spigno destacou que a contribuição do livro para a doutrina sobre a matéria é significativa por vários motivos. “As normas da convenção são comentadas não somente através da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas também pela jurisprudência do próprio STF”, assinalou. Esse aspecto, segundo ela, permite submeter a jurisprudência do Brasil ao escrutínio público, “representando um importante exercício de justiça aberta”.

Diálogo judicial

Em outro exemplo, Irene Spigno frisa que exercícios acadêmicos como a publicação do STF representam uma importante forma de “diálogo judicial”. A seu ver, eles permitem relevante deliberação entre juízes nacionais e a Corte Interamericana para a discussão de argumentos, princípios e critérios na proteção e na garantia dos direitos humanos.

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A obra

O lançamento da segunda edição do livro foi anunciado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, em 23 de novembro, por ocasião das comemorações do 53° aniversário da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH). A primeira edição foi lançada em setembro de 2018, durante a gestão da ministra Cármen Lúcia na presidência da Corte.

A publicação está disponível na página do Supremo no menu Jurisprudência, no link Jurisprudência Internacional (clique aqui para acessar).

WH//CF

Fonte: STF

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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.

Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.

Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.

A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.

Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.

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O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.

Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.

Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.

Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.

A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.

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Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.

André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.

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