JURÍDICO
A JE Mora ao Lado: mesário viaja para a cidade onde nasceu para votar e trabalhar nas eleições
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Domicílio eleitoral é o lugar de residência ou moradia onde o eleitor votará nas eleições, ou seja, onde vai exercer o direito ao voto. Também é o município onde vai concorrer, caso queira se candidatar. Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é também o lugar onde o eleitor tem vínculos políticos, sociais, patrimoniais e profissionais.
Veja vídeo no canal do TSE no YouTube.
Na prática, isso quer dizer que quem está morando em outra cidade a estudo ou a trabalho não está obrigado a transferir o domicílio eleitoral se o vínculo afetivo é maior com a cidade de origem.
Esse é o caso do analista de Tecnologia da Informação Eder José Godinho, de 42 anos. Mesmo morando em Brasília há bastante tempo, mantém o endereço eleitoral em Antônio Prado de Minas (MG), onde nasceu.
Segundo ele, por ter fortes vínculos na cidade, durante todas as eleições, além de votar também trabalha como mesário. Eder José conta que se organiza com antecedência para viajar. “Na minha cidade as pessoas são bastante ligadas nas escolhas políticas. A maioria delas ou são filiadas ou participam como mesário ou fiscal de partido. E eu sou um desses casos. Por isso, desde que saí de lá com 18 anos, sempre mantive o compromisso de participar de alguma forma”, contou.
Como a cidade é bem pequena, o analista acaba conhecendo quase todo mundo da seção em que trabalha. “Sei quem vota pela manhã, quem vota à tarde e quem deixa para ser o último eleitor,” brincou. Para ele, o trabalho do mesário e demais trabalhadores da Justiça Eleitoral é fundamental.
“Vivemos em uma realidade onde as pessoas são diferentes e, independentemente disso, todos têm o direito de manifestar a própria vontade na festa da democracia, que é a eleição. E o papel do mesário é justamente o de contribuir para que isso ocorra da melhor maneira possível e justa para todos”, disse.
Eder conta que sempre tenta deixar um recado para que todas as pessoas:
“levem a sério as eleições, lembrem-se que o direito de votar e escolher seus representantes políticos foi conquistado a duras penas”.
Série Mesários – a JE Mora ao Lado
Essa história faz parte da série Mesários – a Justiça Eleitoral Mora ao Lado. Os textos serão publicados ao longo do ano, a partir de fevereiro, mês em que a Justiça Eleitoral comemora 90 anos. A ideia é mostrar que a atuação para garantir o processo democrático por meio das eleições só é possível graças às mesárias e aos mesários que participam ativamente do processo eleitoral em todo o país.
IC/CM
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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