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Indicados pela OAB Nacional tomam posse no CNMP

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Na manhã desta segunda-feira (10/5), foram empossados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) os advogados Rodrigo Badaró Almeida de Castro e Rogério Magnus Varela Gonçalves. Nomeados no último dia 27 de abril, Badaró e Varela representarão a OAB no colegiado durante o biênio 2022-2024. O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, representou a diretoria da entidade.

O presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, leu o currículo dos empossados e destacou a importância da alternância de representações no conselho. “Para além disso, a presença da OAB é peça essencial do equilíbrio na composição do CNMP. É fundamental que a Ordem esteja aqui para cumprir sua defesa constitucional em prol da ética e das prerrogativas, bem como do devido processo legal. A composição mista desta casa permite que a sociedade brasileira esteja aqui representada em seu pluralismo. Assim, os advogados ora empossados enriquecem nosso conselho com experiência e notável saber jurídico”, afirmou Aras.

Em seu discurso, Rogério Varela destacou que, em sua posse, representa também seus colegas professores, seus mais de 9 mil ex-alunos e seus constituintes. “Vivencio agora o temporário ingresso no Ministério Público, instituição que merece todo o respeito em função dos bons serviços prestados à pátria. Traçando um paralelo com a família, é como se eu passasse a viver uma espécie de multiparentalidade: eis que permaneço em minha ‘família biológica’ – a OAB – mas também adiro a uma nova ‘família adotiva’, que é o CNMP. Tenho a certeza que se tornará uma família socioafetiva para mim”, disse.

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Badaró, por sua vez, afirmou que quer levar ao conselho sua opinião de jamais apoiar-se na arrogância. “Não quero subestimar a razão e os próprios medos, não quero me iludir com o poder, ainda mais o temporário. Admiro o conflito de ideias e teses, sempre que leal e ético, lição que carrego da advocacia sem esmorecer na derrota e nem tripudiar na vitória. Como advogado militante e de espírito combativo, registro que a humildade e a crença no diálogo não nos afastam da luta. Pelo contrário: nos dão a certeza do tempo certo e a motivação para que tudo efetivamente ocorra”, apregoou.

Além dos citados, também participaram da solenidade o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Barros Júnior; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho de Justiça Federal (CJF), Humberto Martins; o membro honorário vitalício da OAB Nacional Ophir Cavalcante; o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior; e o ex-presidente da OAB-PB Paulo Maia.

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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