JURÍDICO
Impacto das novas tecnologias em tribunais é tema de evento virtual no STF
JURÍDICO
O projeto “Sextas Inteligentes”, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta sexta-feira (11) Dierle Nunes para falar sobre o impacto das novas tecnologias nos tribunais. Integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) de tribunais de todo o país participaram do evento.
Retrabalho
Dierle é doutor em Direito Processual e professor da PUC-Minas e da UFMG e integrou a comissão que elaborou o anteprojeto do Código de Processo Civil de 2015. No encontro, ele disse que um dos grandes problemas dos tribunais superiores, em relação ao excesso de processos, é o retrabalho.
Nesse sentido, ele considera que a utilização da tecnologia pode acelerar e ampliar a identificação de argumentos, melhorando os processos decisórios. Outro ponto observado foi a necessidade de aprimorar o gerenciamento dos processos e verificar os fluxos mais comuns, para adotar mecanismos que evitem o retrabalho.
Atacar causas
O professor enfatizou que os modelos mais modernos de abordagem processual procuram tratar o problema de baixo para cima, de forma a identificar as causas das demandas. Para racionalizar os procedimentos, é necessário pensar nos recursos antes que cheguem ao sistema, ou seja, atacar as causas, em vez das consequências.
Soluções simples
De acordo com o palestrante, há hoje 111 ferramentas tecnológicas desenvolvidas em 53 tribunais do país. Essas soluções abrangem desde a acessibilidade aos sistemas, por meio de chatbots, passando por classificadores de dados processuais, como o Victor, do STF, e o Athos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até modelos de inteligência artificial que permitem o reconhecimento de recursos semelhantes.
Ele lembrou que, embora a utilização de tecnologia, em geral, seja cara, em muitos casos há soluções simples e baratas que permitem uma gestão melhor e mais sofisticada dos sistemas e dos processos. Também frisou a importância da alimentação dos sistemas com dados de boa qualidade, para impedir a obtenção de resultados enviesados.
Médio prazo
O processualista considera que a pandemia da covid-19 aumentou a percepção da importância das novas tecnologias nos tribunais. Ele apontou a necessidade de buscar políticas de médio prazo para implementação de tecnologia e de melhorar a captação de dados, a fim de que os tribunais trabalhem com melhor qualidade.
PR//CF
Fonte: STF
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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