JURÍDICO
Horn participa de audiência no TRF4 com presidentes seccionais de SC e RS
JURÍDICO
O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, cerrou fileiras com a advocacia do Sul para defender pautas de interesse de advogadas e advogados da região. Nesta quinta-feira, Horn liderou a delegação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que contou com a presença dos presidentes seccionais Cláudia Prudêncio (SC) e Leonardo Lamachia (RS). Eles fizeram sustentações orais em julgamentos que tratavam da manutenção de competências em varas catarinenses e gaúchas na Justiça Federal da 4ª Região.
“Quanto ao projeto de equalização e redistribuição de competências no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, ao lado dos presidentes de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ressaltamos os possíveis prejuízos à advocacia e ao jurisdicionados. Razão pela qual o presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, sensibilizado, pediu vista para realizar uma análise mais aprofundada. Mais uma vez, mostramos a força institucional da OAB na luta pelo aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e evitamos que milhares de jurisdicionados no Sul do Brasil fossem prejudicados”, disse Horn.
Sustentações
A presidente da OAB-SC realizou sustentação oral em defesa dos interesses da advocacia e dos jurisdicionados catarinenses. “Os advogados e advogadas de Santa Catarina estão unidos, como ficou demonstrado pela consulta pública que promovemos, pois consideram que o projeto pode representar um retrocesso. A nossa atenção está voltada à advocacia e aos jurisdicionados do interior do estado, que serão os maiores prejudicados com as mudanças propostas”, disse Cláudia. Com a equalização pretendida, muitos juridicionados teriam que se locomover por quilômetros para ajuizar suas ações, por exemplo.
Lamachia também realizou sustentação oral. Ele defendeu a manutenção da competência criminal em Santana do Livramento e previdenciária em Bagé. “No entendimento da OAB-RS, o propósito do TRF4 no mérito da equalização está absolutamente correto. Porém, o que nós temos de divergência diz respeito à sua forma, porque a Ordem gaúcha entende que a equalização não pode ser feita por meio da retirada de competências, mas sim com a agregação de competências ou se buscando uma outra alternativa”, afirmou o presidente da OAB-RS.
Também participaram do encontro na sede do TRF4, em Porto Alegre, o coordenador de relacionamento da OAB-SC com a Justiça Federal, Jorge Mazera, o presidente da subseção de Santana do Livramento, Glênio Lopes, o vice-presidente, Cláudio Munhoz, o vice-presidente do tribunal, Fernando Quadros da Silva, o corregedor regional do TRF4, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, além dos desembargadores Leandro Paulsen e Márcio Antônio Rocha.
Fonte: OAB Nacional
JURÍDICO
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
-
POLÍCIA FEDERAL7 dias atrásPF realiza operação de combate a crime contra o Sistema Financeiro Nacional
-
TECNOLOGIA7 dias atrásEstructura Logeion e Niltech unem forças para ampliar soluções GovTech em Mato Grosso
-
POLITÍCA NACIONAL6 dias atrásUso ético da IA é tema de guia lançado pela Auditoria do Senado
-
CUIABÁ6 dias atrásFeriado terá serviços essenciais, parques abertos e programação religiosa
-
ESPORTES6 dias atrásSavarino faz três, Fluminense goleia o Coritiba e assume o terceiro lugar do Brasileirão
-
POLÍCIA5 dias atrásPolícia Civil prende jovem que vendeu conta para receber R$ 50 mil de golpe contra idoso
-
POLÍCIA FEDERAL6 dias atrásNota à imprensa
-
BRASIL7 dias atrásMME abre consulta pública do Plano Decenal de Expansão de Energia 2036




