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Grandes juristas que marcaram a história: Sobral Pinto

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Nascido em 5 de novembro de 1893, Heráclito Fontoura Sobral Pinto foi um dos juristas mais importantes da história do Brasil. Formou-se em direito em 1920 na Faculdade Nacional de Direito, a atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No Brasil, participou de quase todos os eventos marcantes ao longo do século 20.

Em 1913 transferiu-se para o Rio de Janeiro, ingressando na Faculdade de Direito e empregando-se ao mesmo tempo na Repartição Geral dos Telégrafos. Bacharelou-se em 1918 e no ano seguinte demitiu-se dos Telégrafos para se dedicar à advocacia.

Entre 1924 e 1926 atuou como procurador criminal interino, exercendo a função de juiz substituto. Em 1925, quando corria o movimento que iniciou o ciclo das revoltas tenentistas da década de 1920, manifestou-se contrário à concessão de habeas corpus aos oficiais detidos por envolvimento no levante.

Deixando a Procuradoria Criminal em 1928, neste ano Sobral Pinto ocupou o cargo de procurador-geral do Distrito Federal. Em seguida, ingressou no Centro Dom Vital, associação civil para o estudo, e começou a escrever no jornal da organização intitulado A Ordem. Em 1931 Sobral Pinto passou a publicar no periódico artigos de crítica ao governo provisório de Getulio Vargas.

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Apelidado de “Senhor Justiça”, durante o Estado Novo e a ditadura militar, foi um ferrenho defensor dos direitos humanos dos presos políticos. Defendeu, por exemplo, o líder comunista Luiz Carlos Prestes. Preso por alguns dias após a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968, Sobral Pinto falou uma frase que se tornou célebre: “Coronel, há peru à brasileira, mas não há soluções à brasileira. A democracia é universal, sem adjetivos”.

Na década de 1980, participou das Diretas Já. Em 1983, causou sensação ao integrar o histórico Comício da Candelária. Foi também um membro ativo e destacado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Morreu aos 98 anos de idade, em 1991.

Fonte: OAB Nacional

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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