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Glossário explica o que significa turno eleitoral

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Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral esclarece que turno eleitoral consiste em cada etapa do processo de votação para a eleição a determinados cargos eletivos (Presidência da República, governo de estado e prefeitura).

No primeiro turno de votação concorrem todas as pessoas que disputam a eleição. No segundo turno, disputam apenas as pessoas que ficaram nas duas primeiras colocações no turno anterior da eleição majoritária, quando a mais votada não tiver alcançado a maioria absoluta (metade mais um) dos votos dados a candidatas e candidatos (os chamados votos válidos) na votação inicial.

O segundo turno da eleição para a prefeitura somente ocorre nos municípios com eleitorado superior a 200 mil.

A Justiça Eleitoral considera cada turno um pleito independente para efeito de comparecimento da eleitora ou eleitor.

O serviço

O Glossário traz um panorama da evolução do processo eleitoral do país, desde os tempos do Império.  É fonte de consulta obrigatória para quem deseja conhecer o desenvolvimento das eleições brasileiras. 

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O serviço oferece mais de 300 verbetes com informações históricas e referências doutrinárias. As expressões podem ser facilmente acessadas e estão distribuídas em ordem alfabética em espaço próprio. 

EM/CM

Fonte: TSE

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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