JURÍDICO
Exposição vai divulgar trabalho de restauro e digitalização de obras raras da Biblioteca do STF
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Com o objetivo de divulgar as ações de preservação e memória no âmbito das obras raras, o Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta, nesta segunda-feira (13), a exposição “Uma rara conexão: livros e memória”. A mostra vai divulgar o trabalho de restauro do STF e de digitalização de obras raras do século XVII do acervo da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal.
A proposta, iniciativa da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) do STF, é que, no decorrer do ano, sejam expostas algumas obras já restauradas e disponibilizadas na Biblioteca Digital para consulta. A primeira exposição parcial ocorrerá de 13 de fevereiro a 3 de março, com imagens ilustrativas do processo de restauro e de digitalização da obra Operum quae de ivre fecit tam eorum quae e o superstite, quam quae post obitum eiusdem iussu edita sunt, de Jacques de Cujas, datada de 1637.
Jacques Cujas nasceu em Toulouse, na França, em 1522, e faleceu em Bourges, em 1590, e foi um dos mais importantes juristas do seu século. Estudioso do direito romano, fez parte do renascimento humanista da cultura clássica e atuou como professor na Universidade de Valência e na Universidade de Bourges.
Ao longo de sua vida, publicou mais de 20 obras que lhe permitiram se afirmar como autoridade doutrinária na utilização do método histórico de análise crítica dos escritos romanos e, hoje, ocupa espaço nos acervos de obras raras das grandes bibliotecas.
A obra pertencente à biblioteca do STF reúne estudos em que o autor utiliza o método de análise histórica do Código de Justiniano. Traz ilustração com a imagem do autor e contém letras capitulares, texto em colunas, vinhetas e ilustrações.
A mostra está instalada no hall de elevadores da Biblioteca, no 1° andar do edifício Anexo II do STF.
SP//CF
Fonte: STF
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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