JURÍDICO
Exposição retrata elaboração da Constituição de 1988 e seus pontos fundamentais
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Durante todo o mês de outubro, está aberta ao público, no Supremo Tribunal Federal (STF), a exposição “34 anos da Constituição Federal: Garantia da democracia brasileira”, instalada em diversos ambientes da Corte. Segundo a ministra Rosa Weber, a mostra tem por objetivo ressaltar o processo participativo e plural “que, dando ensejo à obra constituinte, hoje se fortalece no exercício diário da cidadania e da democracia”.
Constituinte
A mostra traz um panorama dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987 pelo ministro Moreira Alves, então presidente do STF. Naquela sessão solene do Congresso Nacional, o chefe do Poder Judiciário destacou os desafios que os parlamentares constituintes teriam pela frente. “A missão que vos aguarda é tanto mais difícil quanto é certo que, nela, as virtudes pouco exaltam, porque esperadas, mas os erros, se fatais, estigmatizam”.
A frase histórica, bem como outras que marcaram o período de elaboração e proclamação da Constituição Federal de 1988, estão presentes na exposição, acompanhadas de fotos, relatos e documentos da época. As imagens registram a ampla participação popular e a importância do engajamento das mulheres na elaboração do texto que viria a ser conhecido como “Constituição Cidadã”.
Nas fotos, há dois parlamentares constituintes que depois vieram a integrar o STF: Nelson Jobim e Maurício Correia. Também há dados sobre os 20 meses de trabalho realizado por 487 deputados federais e 72 senadores constituintes.
No Museu do STF, painéis retratam direitos fundamentais inscritos no texto constitucional e os artigos que asseguram esses direitos. Outra atração, no Salão Branco, é um exemplar original da Constituição.
Outras abordagens
Além da exposição, a celebração dos 34 anos da Constituição Federal de 1988 contou ainda com o lançamento de um selo personalizado e um carimbo comemorativo e apresentação de conteúdos especiais na programação da TV Justiça e da Rádio Justiça, além de matérias no portal do STF e postagens nas redes sociais do Tribunal (Instagram, Facebook, Twitter e Tik Tok).
AR//CF
Fonte: STF
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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