JURÍDICO
Embaixador ressalta importância de Rui Barbosa no cenário internacional em palestra no STF
JURÍDICO
No dia em que se comemora o centenário de sua morte, o advogado e jurista Rui Barbosa foi o tema da primeira edição de 2023 do projeto “Diálogos com o Supremo”. Na palestra, o embaixador Carlos Henrique Cardim, professor da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Rio Branco, destacou que, por sua relevância, Rui Barbosa virou um mito nacional e toca a todos brasileiros no inconsciente.
Cardim salientou que, por defender fundamentalmente a ideia de progresso e segurança jurídica, Rui Barbosa foi o grande ideólogo da classe média brasileira. Lembrou ainda que, embora, na política nacional, suas teses tenham sido sempre derrotadas, na política internacional ele obteve grandes êxitos. Na Conferência de Paz de Haia, por exemplo, ficou conhecido por sua defesa da preponderância do direito sobre a força e da igualdade das nações.
A ministra Rosa Weber, presidente do STF, destacou que as ideias de Rui Barbosa muitas vezes foram inicialmente derrotadas no Supremo. Mas, com o tempo, seu ponto de vista foi sendo incorporado à doutrina da Corte. Ela lembrou que, ao noticiar a morte do jurista, a imprensa afirmou que o sol se apagou. “Eu, particularmente, entendo que o sol não se apagou: ele segue fulgurante”, afirmou.
O embaixador Henrique Cardim é autor do livro “A raiz das coisas – Rui Barbosa: o Brasil no Mundo”, que pode ser acessado gratuitamente.
Diálogos com o Supremo
O projeto “Diálogos com o Supremo” visa à difusão do conhecimento jurídico sobre temas relevantes e atuais, em formato de palestras e exposições. A iniciativa é da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE).
Veja a íntegra da palestra:
PR//GR//CF
Fonte: STF
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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