JURÍDICO
Em reunião no INSS, OAB Nacional sugere solução para instabilidades no sistema
JURÍDICO
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), se reuniu nesta quarta-feira (6/4) com o presidente interino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Guilherme Gastaldello Serrano.
O objetivo do grupo é regularizar e publicizar melhor a questão das instabilidades nos sistemas Meu INSS e INSS digital.
“O advogado vai pedir o benefício para o cliente, por exemplo, e ao não conseguir, não tem como provar, mais tarde, que o sistema estava indisponível”, explicou Gisele Kravchychin, vice-presidente da CEDP.
O grupo que esteve nesta quarta-feira no INSS incluiu Gisele Kravchychyn, Tiago Kidricki, secretário-geral da CEDP, o advogada Leandro Pereira, da OAB-PR, e as advogadas Natasha Nayade Moreira Basilio Teles e Wanessa Aldrigues Cândido, da OAB-DF.
Entre as ideias debatidas, surgiu uma que pode sanar o problema. Seria disponibilizar, no site do INSS, um local por onde o advogado possa acessar essas certidões de indisponibilidade do sistema da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV S.A.).
Em atendimento ao pedido da OAB NACIONAL ferramenta já está em desenvolvimento e deve ser disponibilizada em breve.
Desde dezembro
Em 28 de março, o Conselho Federal da OAB, por meio da CEDP, já havia oficiado o INSS (Link) em relação às instabilidades e dificuldades enfrentadas desde dezembro de 2021.
O texto havia sido endereçado a José Carlos Oliveira, presidente do INSS, e Gustavo Canuto, presidente da DATAPREV S.A.
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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