JURÍDICO
Eleições 2022: TSE e Twitter firmam parceria para combate à desinformação
JURÍDICO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a rede social Twitter firmaram, no dia 15 de fevereiro (terça-feira), um memorando de entendimento para a coordenação de esforços no combate à disseminação de desinformação no processo eleitoral de 2022. O evento de assinatura dos acordos foi virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.
A parceria, que deve vigorar até o dia 31 de dezembro de 2022, tem como objetivo o enfrentamento da desinformação divulgada contra o processo eleitoral, principalmente para garantir a legitimidade e a integridade das Eleições Gerais de 2022, no próximo mês de outubro.
Para tanto, o Twitter se compromete a ativar avisos de busca (search prompts) para auxiliar os usuários que procurarem informações sobre as Eleições na plataforma, de modo especial sobre a urna eletrônica, o processo eleitoral e divulgação de esclarecimentos sobre narrativas desinformativas graves que estejam em circulação.
No evento, Daniele Kleiner, chefe de Políticas Públicas do Twitter, afirmou que garantir que a plataforma continue a ser um local de conversas abertas e saudáveis é sem dúvida uma prioridade da empresa. “E é nesse sentido que o Twitter reforça o seu compromisso de proteger a integridade cívica e a liberdade de expressão para as eleições deste ano”, acrescentou Daniele, ao elogiar a atuação da Justiça Eleitoral e, em particular do TSE, no combate à desinformação no contexto das eleições.
A rede também criará Moments pela plataforma @MomentsBrasil a partir de tweets publicados nas contas do TSE, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), mídias e instituições de checagem de fatos para os assuntos de maior relevância e repercussão sobre o processo eleitoral e as Eleições Gerais de 2022. Por fim, o Twitter também irá apoiar as iniciativas do TSE para amplificar a divulgação de conteúdos oficiais. E ainda criará emojis sobre as eleições.
Os memorandos de entendimento são uma iniciativa do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, desenvolvido pela Justiça Eleitoral desde 2018, e não acarretam nenhum custo para o TSE. Os termos dos documentos apontam os perigos da proliferação de notícias falsas para a estabilidade democrática, especialmente no contexto de um pleito geral, e a necessidade da cooperação das plataformas digitais nas medidas que visem coibir ou neutralizar a divulgação de conteúdo inautêntico pela internet.
Confira a íntegra do memorando.
RG, EM/LC, DM
10.01.2022 – Confira as ações contra a desinformação efetivadas pelo TSE nos últimos anos
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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