JURÍDICO
Diretor-tesoureiro do CFOAB prestigia I Colégio de Tesoureiros de Subseções do RJ
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O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, participou, na última sexta-feira (27/5), do I Colégio de Diretores-Tesoureiros de Subseções do Rio de Janeiro. Na ocasião, Campos foi agraciado pela diretoria da Caixa de Assistência da OAB-RJ (CAA-RJ) com a medalha Moema Baptista, destinada àqueles que contribuíram, fomentaram e prestaram assistência à advocacia durante a pandemia.
“Foram dias de intenso debate e aprendizado, no sentido de aprimorar cada vez mais a gestão dos recursos da advocacia. Tive a honra de ser agraciado com a medalha, que em muito simboliza a nossa luta pelo desenvolvimento de ações sempre mais assertivas e profícuas pela advocacia”, apontou o diretor.
Para Campos, a OAB sai da pandemia maior do que era quando o cenário global de emergência sanitária começou. “Tivemos de nos reinventar, o que só foi possível com a união de todo o Sistema OAB, Conselho Federal, seccionais, Caixas de Assistência. E eu tenho certeza de que deixarei um legado de unificação de todos os sistemas: o contábil, o financeiro, o de tramitação dos processos do Tribunal de Ética. Hoje, no Conselho Federal, não entra mais processo físico”, informou.
Campos abordou ainda iniciativas como o Portal da Transparência da OAB e o Provimento 185/2018, que trata da responsabilidade fiscal dos gestores do sistema OAB, ao qual se referiu como “livro de cabeceira dos tesoureiros”. De igual modo, também lembrou a uniformização de práticas ligadas às tesourarias do Sistema OAB e as estratégias de aumento da arrecadação.
Pelo corpo técnico do Conselho Federal da OAB, também participaram do colégio o gerente da Controladoria, Alberto Jones de Souza, e o coordenador financeiro Renato Pereira da Cunha.
JURÍDICO
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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