JURÍDICO
Diretor-tesoureiro da OAB Nacional participa de ato de desagravo em prol de quatro advogados no MT
JURÍDICO
O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, esteve presente na tarde destaquinta-feira (23/2), no Ato de Desagravo organizado pela seccional da OAB-MT aos advogados Rodrigo Pouso Miranda, Rodrigo Moreira Marinho, Márcio Camargo da Silva e Ariane Martins, ameaçados e agredidos verbalmente no exercício da atividade. O ato foi realizado na cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso, na rua da sede da Ordem.
“Não existe advogado ou advogada de primeira ou de segunda classe. Onde há um advogado ou advogada, lá deve estar a voz firme da Ordem dos Advogados do Brasil. E foi assim que temos nos conduzido e que esta gestão o faz. Aqui está a igualdade, defendemos os nossos advogados, aqui está a defesa do que a nossa Constituição dita”, afirmou Leonardo Campos.
Na comitiva que promoveu o ato estavam presentes a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda, o procurador nacional adjunto de Prerrogativas, Cássio Telles, e o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, André Stumpf.
“Hoje estamos aqui a favor dos nossos advogados, que tiveram suas prerrogativas violadas em duas ações, uma realizada por um delegado da Polícia Civil e outra por policiais militares, que resultaram na lei da violação das prerrogativas. Reafirmo aqui o papel da Ordem em defender nossas prerrogativas. Não podemos deixar que mais casos como esses venham acontecer, precisamos e vamos estar sempre à frente e em favor da nossa advocacia”, disse a presidente da seccional, Gisela Cardoso.
Neste ato demonstramos a união da advocacia estadual e nacional, e reforça a importância das prerrogativas para o exercício da justiça”, complementou Rabaneda.
“A atitude ofensiva aos advogados atinge toda advocacia nacional. Não tem como tolerar agressões a colegas pelo simples ato do exercício da advocacia”, afirmou Stumpf.
Os casos
O advogado Rodrigo Pouso Miranda foi desrespeitado e sofreu diversas ofensas praticadas pelo delegado da Polícia Civil Bruno França, na delegacia, enquanto realizava atendimento de uma cliente, em novembro de 2022. Já os advogados Rodrigo Marinho, Márcio Carvalho e Ariane Martins foram abordados por policiais militares, no bairro Pedregal, em Cuiabá, e detidos, na sequência do incidente, em janeiro deste ano.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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