JURÍDICO
Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia divulga calendário para 2023
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O projeto de interiorização da Advocacia ganhará força no próximo ano. Conforme anunciado pelo coordenador Nacional de Interiorização da Advocacia, João de Deus Quirino Filho, pelo menos quatro eventos já estão previstos para o primeiro semestre de 2023. A reunião foi realizada em formato híbrido, na sede da OAB Nacional, em Brasília.
“Alguns eventos estão definidos para o ano de 2023, entre eles estão a inauguração da subseção de Sinop (MT); a inauguração da subseção de Iúna (ES); o seminário de Interiorização Jurídica da Escola Superior de Advocacia Nacional, que ocorrerá em Santarém (PA) provavelmente em 18 e 19 de maio; e as Caravanas da Advocacia”, disse João de Deus.
Sobre o evento em Santarém, destacou o Coordenador Nacional, Sobre o evento em Santarém (PA), destacou o coordenador nacional, “este seria no dia 15 de dezembro de 2022, mas foi adiado. Vale destacar que ainda no primeiro semestre será disponibilizado o segundo combo de cursos gratuitos e online”.
Coordenadores regionais
João de Deus destacou que o trabalho com os coordenadores regionais tem sido fundamental para atender o pleito da advocacia que atua fora do eixo dos grandes centros. Na primeira reunião da Coordenação, havia sido solicitado aos coordenadores de Interiorização a elaboração e o encaminhamento de propostas de ações da interiorização em seus estados, por meio de petição ou ofício, ou ambos, observando, principalmente, todas as necessidades das subseções, da seccional e da advocacia do seu estado.
Segundo João de Deus, após análise da Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia e da diretoria do CFOAB, foi constatado que “em alguns casos, foram solicitadas mais informações, para podermos apreciar a demanda; já outros estão em fase de definição de data para execução; alguns pedidos e demandas que não foram atendidos neste momento, por falta de orçamento, ou por ser fora do que a Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia está executando neste momento, serão arquivados, sem prejuízo do recebimento de novos pleitos enviados pela gestão atual do Conselho Seccional”, finalizou.
Uma estrutura melhor
O Coordenador Nacional também anunciou que foi autorizada pela diretoria do CFOAB a compra de equipamentos de informática para formação de kits, devendo começar a serem entregues a partir de fevereiro de 2023, priorizando o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia.
“Informamos que está em fase de cotação de preço, contratação de empresa para melhorar e atualizar o aplicativo OAB Institucional, de forma a constar informações de localização de sede, salas, parlatórios, escritório compartilhados e etc., para privilegiar todo o país”, enfatizou João de Deus.
Além dos kits, a OAB Nacional também investirá em espaços no estilo coworking, como já vem feito pelo país. O primeiro deve ser inaugurado em Aracaju (SE), ainda no mês de dezembro. Depois, serão orçados espaços semelhantes em outros estados. “Vamos fazer a cotação para reforma de salas da advocacia nos seguintes estados: Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Rondônia”, finalizou João de Deus.
Fonte: OAB Nacional
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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