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Comunicado sobre a prova prático-profissional de Direito do Trabalho do 36º EOU

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O presidente do Conselho Federal da OAB, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) e a Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB (CNEOR) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, comunicam a todos os interessados que, diante de informações na noite de ontem, 11 de dezembro de 2022, de possível vazamento do tema da prova prático-profissional da área jurídica de Direito do Trabalho do 36º Exame de Ordem Unificado, em grupos de aplicativo de mensagens, que estão sendo adotadas as providências cabíveis para apuração dos fatos e identificação dos possíveis responsáveis.

Desta forma, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) solicitou à Fundação Getulio Vargas, banca responsável pela aplicação do certame, informações e determinou a suspensão da correção das provas prático-profissional de Direito do Trabalho até posterior decisão. 

Além disso, o CFOAB enviou notícia crime à Polícia Federal para fins de apuração e identificação dos membros do grupo do aplicativo de mensagens em que foram enviadas fotos e noticiando a possível peça profissional que seria cobrada na referida área.

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Por fim, reafirmamos que nenhum membro da OAB tem acesso às questões ou às provas, e que o CFOAB trabalha diuturnamente para garantir a total lisura e a transparência do certame.

Outras providências a serem adotadas e demais informações referentes ao assunto serão divulgadas posteriormente nos canais oficiais do CFOAB e na página de acompanhamento do Exame de Ordem.

Brasília-DF, 12 de dezembro de 2022. 

José Alberto Simonetti

Presidente do Conselho Federal da OAB

Celso Barros Coelho Neto

Presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado

Marco Aurélio de Lima Choy

Presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem

Leia o comunicado em pdf aqui.

Fonte: OAB Nacional

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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