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Comissão programa audiência pública sobre reforma sindical para setembro

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A Comissão Especial de Direito Sindical (CEDS) se reuniu nesta terça-feira (2/8), virtualmente, para debater como será a dinâmica da audiência pública que pretende realizar no mês de setembro. O evento tem como objetivo trazer diversos painéis com representantes de diferentes setores sobre as relações coletivas de trabalho, para responder ao questionamento: “É necessária uma reforma sindical no Brasil?”

Durante a reunião, debateu-se quais são os convidados para os painéis e houve a sugestão de seis centrais de trabalhadores e as seis confederações patronais, entre elas CUT, Força Sindical, UGT e CNA; acadêmicos da USP, UFMG, UFPE, UFRJ, entre outros centros de estudos; e parlamentares que tenham ligação com o tema. 

O evento terá o formato híbrido e, em sua parte presencial, será realizado em Brasília. No próximo Conselho Pleno, em 8 de agosto, o presidente da Comissão Especial de Direito Sindical, Jader Kahwage David, espera definir a data para a audiência. “Precisamos definir também a participação do presidente (da OAB Nacional) Beto Simonetti, o cerimonial. Tudo isso será decidido na semana que vem”, afirmou David.

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Estavam presentes na reunião a secretária-adjunta Francisca Jane Eire Calixto de Almeida Moreais, os membros Arnaldo Donizetti Dantas, José Afonso Bezerra de Lima Junior, Luna Ramacciotti, Sandro Lunard Nicoladeli, além do membros consultores Nasser Ahamad Allan e Magnus Farkath. 

Fonte: OAB Nacional

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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