JURÍDICO
Comissão debate participação da Ordem na audiência em que TST discutirá metas nacionais
JURÍDICO
A Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional reuniu-se na tarde desta segunda-feira (25/7) para tratar da participação da Ordem na audiência pública que será realizada na quarta-feira (27/7) no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A reunião foi realizada por videoconferência e teve a participação de presidentes das comissões de direito social e de direito do trabalho das seccionais de todo o país. A audiência no TST tem como objetivo debater as metas nacionais para 2023 no âmbito da Resolução 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026.
A Ordem foi convidada a participar na elaboração das metas nacionais para o ano de 2023. O presidente da Comissão de Direitos Sociais, Paulo Maia, foi designado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, para representar o Conselho Federal na audiência pública. As sugestões debatidas na reunião desta tarde serão levadas para a apreciação da diretoria da OAB Nacional para que sejam debatidas. A ideia é que se possa tirar uma posição oficial da advocacia para os temas que serão tratados na audiência pública.
“Dentro do seu papel de defensora da cidadania brasileira e do Estado Democrático de Direito, a OAB participará da audiência pública no TST. Levo comigo o sentimento da advocacia trabalhista brasileira, cuidadosamente ouvida por meio dos presidentes de comissões seccionais que participaram desse encontro. Essencial a contribuição deles, especificamente na garantia dos direitos fundamentais, na agilidade e produtividade na prestação jurisdicional. Além disso, na prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos, visando tornar a Justiça do Trabalho no nosso país mais célere e efetiva”, disse Maia.
Também participaram da reunião desta tarde, o vice-presidente da comissão, Elton Assis, a secretária da comissão, Layla Oliveira, a secretária adjunta, Katianne Wyrna, os membros Raimar Machado e Murilo Chaves e diversos presidentes de comissões seccionais.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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