O presidente nacional da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB, Ricardo Breier, participou, na quarta-feira (31/8), do Simpósio Estadual sobre Direitos e Prerrogativas da Advocacia. O evento foi organizado pelo Tribunal de Defesa e Valorização da Advocacia TDP-CE, com apoio da OAB-CE e ESA-CE.

Breier falou sobre os principais aspectos da Lei 14.365, de 2022, que altera o Estatuto da Advocacia e os códigos de processo Penal e Civil e representa uma grande conquista da OAB para advogados e advogadas.

“Um evento muito importante com a advocacia do Ceará com os membros de comissão, justamente para levar a informação de todas as alterações e o futuro também de ações determinadas pelo presidente Beto Simonetti, que vem a ser um provimento sobre a união do Sistema Nacional de Prerrogativas, para que a gente possa trabalhar na defesa de nossas prerrogativas em todas as frentes com a Comissão Nacional e a Procuradoria Nacional, presidida por Alex Sarkis”, disse Breier. 

O simpósio foi idealizado pela vice-presidente administrativa do TDP-CE, Sabrina Veras. No total, 539 pessoas se inscreveram pela plataforma Esa-CE. O Tribunal de Defesa e Valorização da Advocacia da OAB Ceará é um órgão colegiado de assessoramento da Presidência, Diretoria e Conselho Estadual da OAB e também tem como competência a organização, promoção e desenvolvimento de cursos, palestras, seminários e discussões a respeito das prerrogativas e valorização da advocacia, inclusive junto aos cursos jurídicos, para a formação da consciência dos futuros profissionais.

“A ideia foi dar início aos trabalhos de capacitação dos membros do TDP e da advocacia em geral, além de conscientizar a classe a prevenir e combater atos arbitrários, abusos e violações por parte dos servidores públicos contra os profissionais da advocacia. Além disso, também buscar melhorias no desenvolvimento dos trabalhos do Sistema de Prerrogativas da OAB-CE para trabalharmos em sintonia com a OAB Nacional”, afirmou Sabrina Veras.

O presidente do TDP-CE, Cleto Gomes, a ouvidora nacional da Mulher, Katianne Wirna e Sabrina Veras foram os debatedores do evento. Esta última também destacou a necessidade de ampliação das discussões e reconhecimento que as condições inerentes à mulher faz com que sejam desrespeitadas no cotidiano da advocacia.

“Uma grande conquista para advocacia feminina seria o reconhecimento da violência de gênero contra a mulher como hipótese de violação de direitos e prerrogativas da mulher advogada, pois permitira que a OAB, por meio de um instrumento normativo, combatesse e penalizasse administrativamente situações de discriminação de gênero no exercício da advocacia”, explicou.

Fonte: OAB Nacional