JURÍDICO
Começa segundo dia da audiência pública para debater soluções para pessoas em situação de rua
JURÍDICO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu, na manhã desta terça-feira (22), o segundo e último dia da audiência pública convocada para debater as condições de vida da população de rua. Ao abrir os debates, Alexandre de Moraes afirmou que será aberto um prazo de 15 dias, a partir de hoje, para que expositores possam entregar suas sugestões e explicou que o tempo de cinco minutos destinado a cada expositor foi definido para que todos que se inscreveram pudessem participar.
Durante os dois dias de audiência, representantes de governos nas esferas federal, estadual e municipais, dos poderes Judiciário e Legislativo, além da sociedade civil apresentam um panorama da situação das pessoas que vivem nas ruas, o que tem sido feito e o que precisa fazer para melhorar as condições de vida dessa população vulnerável.
A audiência foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que pede a adoção de medidas concretas em favor das pessoas em situação de rua.
A reunião é transmitida, ao vivo, pelo canal do STF no YouTube, pela Rádio Justiça e TV Justiça, com sinal aberto para as demais emissoras interessadas.
Confira a lista dos participantes da audiência pública
AR/RP
Leia mais:
21/11/2022 – Pessoas em situação de rua: expositores do primeiro dia relatam violência e precariedade
21/11/2022 – Ministro destaca complexidade do tema ao abrir audiência sobre pessoas em situação de rua
25/05/2022 – Partidos e MTST pedem providências para população em situação de rua
Fonte: STF
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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