JURÍDICO
Barroso diz que ninguém deve desperdiçar a oportunidade de votar
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O ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou em Brasília (DF) neste domingo (30) e, ao deixar a seção eleitoral, fez um apelo ao eleitor para que compareça às urnas. “O Brasil é a quarta maior democracia do mundo, temos mais de 150 milhões de eleitores, e essa é uma oportunidade que ninguém deve desperdiçar. Quem não vota está deixando que outras pessoas decidam pela sua vida”.
Para ele, nesse ambiente democrático, não há espaço para derrotados não aceitarem o resultado das urnas. “O Brasil vive há 34 anos com estabilidade institucional, e nunca considero hipóteses que não sejam as previstas na Constituição”, salientou.
Segundo o ministro, o país já percorreu “todos os ciclos do atraso”, e nenhum setor ou segmento responsável da sociedade brasileira deseja a volta à ditadura ou qualquer ruptura institucional. “Ganhe quem ganhar, o resultado será respeitado. É assim que se faz nas democracias, é assim que se vive a vida civilizada”, afirmou.
Para Barroso, quem vencer deverá assumir o compromisso de unificar o país, acabando com a divisão que se estabeleceu, ainda que existam pontos de vista diferentes. Segundo ele, há consensos mínimos que podem ser extraídos da Constituição e que apontam para a necessidade, por exemplo, de um pacto nacional pela educação básica. “Nada é mais importante para a vida de um país”, disse.
O vice-presidente do STF assinalou que, embora não integre mais o TSE, está acompanhando, por meio do ministro Alexandre de Moraes, as notícias sobre as eleições deste domingo, especialmente quanto ao oferecimento de transporte gratuito aos eleitores, cujo descumprimento caracteriza crime eleitoral. O ministro preferiu não comentar com profundidade o episódio envolvendo a deputada federal Carla Zambelli, afirmando apenas que os fatos devem ser apurados pelas instâncias próprias para gerar as responsabilizações eventualmente devidas.
VP//CF
Fonte: STF
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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