JURÍDICO
“Bandeira constante”, escreve Milena Gama sobre os honorários no Estadão
JURÍDICO
A secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Milena Gama, publicou no último sábado (2/4) um artigo no jornal O Estado de S.Paulo, na prestigiada página do jornalista Fausto Macedo, referência nacional na cobertura de assuntos jurídicos.
Milena escreveu sobre a decisão do STJ promulgada em 16 de março de considerar os honorários advocatícios de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), e não por equidade. A Ordem se empenhou, como amicus curiae, em diversas ações.
De acordo com a secretária-geral adjunta: “A importância social da profissão está estampada até mesmo na Constituição, que a define como essencial à Justiça. Uma das formas de dignificar esse profissional, portanto, é por meio do pagamento correto dos honorários. Defender esse direito tem sido uma bandeira constante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), guardiã dos direitos individuais do cidadão e também das prerrogativas das advogadas e dos advogados”.
Leia aqui a íntegra do artigo.
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásChuva atrasa colheita no Brasil e faz café subir mais de 3% em Nova York
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásBrasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia
-
SAÚDE7 dias atrásBrasil atinge metas para eliminar transmissão da hepatite B de mãe para filho e solicita certificação à OPAS/OMS
-
Sinop7 dias atrásPrefeitura de Sinop avança na pavimentação da Estrada Dalva com aplicação da camada asfáltica
-
POLITÍCA NACIONAL7 dias atrásNova lei institui Programa Carreta da Saúde na Escola no DF
-
Sinop7 dias atrásJogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses avançam em Sinop; confira os resultados desta segunda-feira (27)
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásSafra 26/27 deve começar sob excesso de chuva no Sul e seca no Centro-Oeste
-
POLÍCIA FEDERAL7 dias atrásFICCO/BA, em ação integrada, cumpre 31 mandados de prisão em Feira de Santana/BA




