JURÍDICO
Anuário da Justiça 2023 é lançado no STF e faz referências ao 8 de janeiro de 2023
JURÍDICO
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, participou, nesta quarta-feira (10), do lançamento da 17ª edição do Anuário da Justiça, na sede da Corte, ao lado dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e André Mendonça. Também estiveram presentes no evento representantes de tribunais superiores, do Congresso Nacional, do Ministério Público Federal (MPF) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras entidades.
Na abertura, a presidente do STF disse que a solenidade tem importância não somente por se tratar de uma publicação relacionada ao Poder Judiciário, mas também pelas circunstâncias que a envolvem. Ela marca o retorno do lançamento do Anuário em evento presencial, depois da interrupção provocada pela pandemia da covid 19, e o fato de ocorrer nas dependências reconstruídas do STF celebra, segundo a ministra, a superação e a retomada da normalidade, apesar de a Corte não ter deixado de funcionar após os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Rosa Weber afirmou, em seu discurso, que os ataques à democracia fizeram com que as datas históricas ganhassem ainda mais relevância e provocassem reflexões sobre os momentos do Brasil. Citou como exemplo o centenário, em março, da morte de Rui Barbosa, cujo busto foi destruído na invasão do STF, além do bicentenário da Assembleia Constituinte de 1823, dissolvida “por não haver se dobrado” à tirania do Império, e dos 90 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que “enseja reflexão” sobre direitos sociais.
“Justiça inabalada – O Brasil reencontra seus valores” é o título do anuário, que traz na capa uma foto da ministra Rosa Weber, acompanhada de duas meninas indígenas. Além do tradicional balanço das atividades do Poder Judiciário, a publicação dedica espaço ao protagonismo dos tribunais diante dos movimentos antidemocráticos e dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A publicação é do portal Consultor Jurídico, com o apoio da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).
WH//CF
Fonte: STF
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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