JURÍDICO
90 anos da Justiça Eleitoral: confira como é o trabalho em um cartório eleitoral
JURÍDICO
“É no cartório eleitoral que uma pessoa tem o primeiro contato com a Justiça Eleitoral”, resume Adriana Nava Monteiro da Silva Fatureto, de 42 anos, analista judiciária e chefe do Cartório Eleitoral da 10ª Zona do Distrito Federal, localizado no Núcleo Bandeirante, em Brasília. E Adriana está certa: é no cartório eleitoral que o cidadão deve se apresentar para se inscrever e se qualificar como eleitor.
Mas além de analisar e realizar a inscrição do cidadão no cadastro eleitoral nacional, os cartórios eleitorais têm muitas outras funções e oferecem uma gama enorme de serviços. Nesses órgãos funcionam a parte administrativa da zona eleitoral e a escrivania eleitoral, que é a seção judicial. Os cartórios realizam, principalmente, atendimentos ao público em geral, uma vez que integram o primeiro grau jurisdicional dentro da Justiça Eleitoral.
No entanto, engana-se quem pensa que os cartórios atendem somente à eleitora ou ao eleitor. Entre os serviços prestados, estão aqueles oferecidos aos partidos políticos, que, no ato de formação, devem juntar as assinaturas dos apoiadores que vão para a respectiva zona e lá são conferidos pelos cartórios. Além disso, anualmente, nos meses de abril e outubro, as agremiações partidárias enviam aos cartórios a relação com todos os filiados da legenda.
Às cidadãs e aos cidadãos, os serviços são os mais diversos possíveis: vão desde o alistamento eleitoral, revisão dos dados pessoais, transferência de domicílio eleitoral e certidões até à emissão de nada consta – ou quitação eleitoral – e a certidão de crimes eleitorais. Mas o trabalho de um cartório não para por aí e ganha muita relevância em anos eleitorais, como agora em 2022, conforme explica Adriana Fatureto.
“Muita gente não sabe, mas são os cartórios os responsáveis por operacionalizar uma eleição, já que nos cabem as funções de lacrar as urnas e oferecer todo o treinamento aos mesários que atuarão no dia do pleito”, destaca. E ela complementa: “O servidor da Justiça Eleitoral é muito preparado e realmente se envolve com todo o processo. Me tornei analista em 2006. No ano seguinte, assumi a função de chefia. Na minha zona são 34 locais de votação e temos seis servidores no cartório. Sempre superamos os obstáculos e trabalhamos com muito prazer e alegria”.
JM/LC, DM
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ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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