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90 anos da Justiça Eleitoral: confira como é o trabalho em um cartório eleitoral

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“É no cartório eleitoral que uma pessoa tem o primeiro contato com a Justiça Eleitoral”, resume Adriana Nava Monteiro da Silva Fatureto, de 42 anos, analista judiciária e chefe do Cartório Eleitoral da 10ª Zona do Distrito Federal, localizado no Núcleo Bandeirante, em Brasília. E Adriana está certa: é no cartório eleitoral que o cidadão deve se apresentar para se inscrever e se qualificar como eleitor.

Mas além de analisar e realizar a inscrição do cidadão no cadastro eleitoral nacional, os cartórios eleitorais têm muitas outras funções e oferecem uma gama enorme de serviços. Nesses órgãos funcionam a parte administrativa da zona eleitoral e a escrivania eleitoral, que é a seção judicial. Os cartórios realizam, principalmente, atendimentos ao público em geral, uma vez que integram o primeiro grau jurisdicional dentro da Justiça Eleitoral.

No entanto, engana-se quem pensa que os cartórios atendem somente à eleitora ou ao eleitor. Entre os serviços prestados, estão aqueles oferecidos aos partidos políticos, que, no ato de formação, devem juntar as assinaturas dos apoiadores que vão para a respectiva zona e lá são conferidos pelos cartórios. Além disso, anualmente, nos meses de abril e outubro, as agremiações partidárias enviam aos cartórios a relação com todos os filiados da legenda.

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Às cidadãs e aos cidadãos, os serviços são os mais diversos possíveis: vão desde o alistamento eleitoral, revisão dos dados pessoais, transferência de domicílio eleitoral e certidões até à emissão de nada consta – ou quitação eleitoral – e a certidão de crimes eleitorais. Mas o trabalho de um cartório não para por aí e ganha muita relevância em anos eleitorais, como agora em 2022, conforme explica Adriana Fatureto.

“Muita gente não sabe, mas são os cartórios os responsáveis por operacionalizar uma eleição, já que nos cabem as funções de lacrar as urnas e oferecer todo o treinamento aos mesários que atuarão no dia do pleito”, destaca. E ela complementa: “O servidor da Justiça Eleitoral é muito preparado e realmente se envolve com todo o processo. Me tornei analista em 2006. No ano seguinte, assumi a função de chefia. Na minha zona são 34 locais de votação e temos seis servidores no cartório. Sempre superamos os obstáculos e trabalhamos com muito prazer e alegria”.

JM/LC, DM

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Fonte: TSE

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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.

Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.

Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.

A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.

Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.

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O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.

Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.

Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.

Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.

A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.

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Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.

André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.

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