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Prefeitura de Cuiabá inicia operação “Ambulantes em Ordem”

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), iniciou nesta quinta-feira (24) a primeira fase da operação “Ambulantes em Ordem” na praça Ana Martinha da Silva, localizada no bairro Pedra 90, para regularizar o comércio ambulante no local.

A ação visa promover ordenamento urbano, segurança pública e respeito à legislação municipal. Do total de 28 estabelecimentos, 15 foram notificados e sete termos de vistoria foram emitidos.

A ação, integrada com a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP) e com apoio da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), por meio do Programa Atividade Delegada, foi requisitada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 29ª Promotoria de Justiça, que determinou medidas urgentes para a fiscalização e organização das atividades comerciais informais em espaços públicos.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, explica que a operação “Ambulantes em Ordem” verifica se os comerciantes possuem a documentação necessária para desenvolverem as atividades econômicas no local.

“Fomos acionados pelo Ministério Público para verificar a regularidade desses comércios. Estamos verificando a regularidade desses estabelecimentos. Os que não estiverem regulares, estamos notificando para que se regularizem. Ninguém será expulso, ninguém terá o material apreendido, nada disso”, afirmou a secretária.

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A tenente-coronel da Polícia Militar, Athayses, destacou a importância da ação integrada, envolvendo a Prefeitura, a Polícia Militar e diversos órgãos de fiscalização. Segundo ela, o objetivo principal é verificar se os estabelecimentos instalados em áreas pertencentes ao município estão devidamente regularizados, além de assegurar a proteção dos agentes e servidores públicos envolvidos.

“Estamos aqui fazendo uma ação em conjunto: a Prefeitura, Polícia Militar e outros órgãos envolvidos na fiscalização de estabelecimentos que se fixam em pontos de área pública. Queremos saber se estão com as licenças municipais exigidas”, afirmou Athayses.

A ação continua para notificação de outros 13 estabelecimentos que estavam fechados. Os ambulantes notificados terão 15 dias para se regularizar, sob pena de apreensão dos equipamentos e multa, que pode chegar a R$ 4.094,57, de acordo com a infração.

Como regulamentar

A secretária Juliana Palhares explica que o comerciante precisa apresentar o Termo de Permissão de Uso (TPU), especialmente para trailers com venda de alimentos. Segundo ela, o responsável deve procurar o protocolo da Secretaria de Agricultura para fazer seu cadastro e apresentar a documentação necessária para obter essa autorização. Posteriormente, a atribuição será realizada pela Sorp.

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“Era uma atribuição que estava junto à Secretaria de Agricultura e Trabalho e Desenvolvimento Econômico e que, com a reforma administrativa, passou agora para a SORP fiscalizar e regularizar essa atividade. Inicialmente, o protocolo continua sendo na Secretaria de Agricultura, até que a gente se adeque e receba toda essa demanda, mas todo o processo de verificação e autorização já está sendo feito dentro da Secretaria de Ordem Pública”, afirmou.

#PraCegoVer

A foto mostra os fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) em atuação na praça Ana Martinha da Silva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura divulga resultado final de selecionados para gravação no Estúdio Mestre Bolinha

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, divulgou o resultado final dos aprovados e classificados para gravação musical no Estúdio Municipal Mestre Bolinha. A lista com os 59 nomes foi publicada na Gazeta Municipal de sexta-feira (8), dando andamento ao processo seletivo regido pelo Edital nº 02/2026. Para interessados em interpor recursos administrativos, o prazo é de sete dias a contar da data da publicação do resultado final. Mais de 90 inscritos participaram da seletiva.

Foram considerados aprovados os proponentes com melhor avaliação técnica, dentro do limite operacional e da capacidade de execução do Estúdio Municipal Mestre Bolinha.

A estimativa é realizar, em média, quatro gravações por mês, podendo ocorrer variações em razão da complexidade técnica e artística de cada projeto, a exemplo dos que demandarem maior tempo de produção, arranjos, captação, edição ou finalização. São fatores que poderão impactar o cronograma geral, sem que isso configure privilégio ou prejuízo aos demais participantes, tratando-se exclusivamente de adequação técnica.

Os aprovados serão chamados pela Secretaria Municipal de Cultura de forma gradual, seguindo a ordem alfabética. Em caso de não comparecimento na data agendada, o artista perderá a prioridade e irá para o final da lista, podendo, inclusive, ocasionar exclusão do projeto.

Aliás, o quesito “estar disponível quando convocado” integra as diretrizes estabelecidas para execução das gravações, visando garantir organização, transparência, segurança jurídica e tratamento isonômico entre os participantes.

O artista também deve cumprir os prazos estabelecidos pela produção e comparecer nos horários previamente agendados.

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Já os classificados compõem cadastro reserva, por terem atendido aos requisitos estabelecidos no edital, mas permanecem condicionados ao planejamento operacional do estúdio.

Lembrando que todos os proponentes foram avaliados conforme critérios técnicos e objetivos previamente estabelecidos no edital, considerando:

  • Qualidade técnica e artística do material apresentado;

  • Adequação ao formato e à proposta do estúdio público;

  • Viabilidade técnica de execução dentro da estrutura disponível;

  • Clareza e organização da proposta musical;

  • Entrega integral e correta da documentação exigida.

Sobre o recurso

Os recursos poderão ser interpostos exclusivamente por meio do formulário oficial, disponível no link https://forms.gle/sX9UpzxTdGEufKy87.

Não serão aceitos recursos por e-mail, presencialmente ou por qualquer outro meio, nem enviados fora do prazo, sendo automaticamente indeferidos. É obrigatório que o recurso contenha fundamentação técnica com base nos critérios estabelecidos no edital.

Artistas contemplados para gravação

Aprovados:

Adilson Vieira — 1 faixa
Allan Souza — 1 faixa
Banda Guaraná Ralado — 2 faixas
Banda Sem Diagnóstico — 2 faixas
Banda Vidraças — 1 faixa
Branco Barros — 2 faixas
Carlos Augusto da Silva Duarte — 2 faixas
Cavalheiros no Apocalipse — 2 faixas
Dimas José de Amorim — 1 faixa
Dolvanice Clarice de Almeida Gomes — 2 faixas
Gabriel Alves — 1 faixa
Gavi Ian — 2 faixas
Grupo Musical Prata da Casa — 2 faixas
Henrique Teixeira — 2 faixas
Ivanilde de Almeida dos Santos — 1 faixa
Kelvin Schiani — 2 faixas
Keniel Alves de França Moreira — 2 faixas
LP & Roney — 2 faixas
Luiz Botelho Lourenço Neto — 2 faixas
Marcelo da Silva Mariano — 2 faixas
Marcos Henrique de Amorim — 1 faixa
Mércia Paula R. C. Pereira — 1 faixa
Monica Seven — 2 faixas
Natanael Rosa Santos Junior — 2 faixas
Ng da Bg — 2 faixas
Pamela Evellyn Alves — 1 faixa
Prettah Jannah — 1 faixa
Rafaela Ribeiro Marques — 1 faixa
Regional Balaio de Aroeira — 1 faixa
Robson e Erycka — 1 faixa
Sandra Vargas — 2 faixas
Sarah de Godoy Martins — 1 faixa
Thiago de Souza Silva — 2 faixas

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Classificados:

Aik Mourett — 2 faixas
Anderson Reis — 2 faixas
Davene Carvalho — 2 faixas
Diná Vicente — 2 faixas
Deize de Carvalho — 2 faixas
Douglas Rios — 2 faixas
Elis e Junior — 2 faixas
Esmael da Silva Pereira — 1 faixa
Fabinho Bill — 2 faixas
Fabio Paiva — 2 faixas
Fabricia da Luz de Jesus — 1 faixa
Grupo Os Crias — 2 faixas
Jasmyne Vitória C. S. Farias — 2 faixas
Joaz Tavares — 1 faixa
Khronos H.C — 2 faixas
Lambadão Di Rocha — 2 faixas
Lorenzo Inacio — 2 faixas
Marcos Sallim — 2 faixas
Mikael Delfino da Silva — 1 faixa
Nilza Martins — 1 faixa
Pedro e Leo — 2 faixas
Pholianna Magalhães — 2 faixas
Renato Deitos — 2 faixas
Ricardo Queiroz Colombo — 2 faixas
Thais Viana — 2 faixas
Thiago Rocha — 2 faixas

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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