CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá alerta população quanto ao uso de fogos de artifícios com estouro
CUIABÁ
Com a chegada das festas de fim de ano, Natal (25 de dezembro) e Réveillon (1º de janeiro), a soltura de fogos de artifícios com estampido ou estouro transforma-se em uma prática comum, mas que pode acarretar danos à saúde da população e também dos animais, em razão da emissão dos ruídos. Por este motivo, o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a lei nº 6.644/2021, que proíbe atos desta natureza na capital, válidos para locais públicos e privados.
A normativa apresenta como alternativa para promoção dos belos espetáculos, a substituição de objetos sonoros por aqueles que apresentam somente os efeitos visuais. Em casos de descumprimentos, os infratores estão sujeitos a multa.
Nesta semana, a Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA), lançou a campanha ‘Eu Respeito e Protejo o Meu Amigo Pet’, com intuito de politizar a conscientização coletiva pertinente à causa. A titular da Pasta, a médica veterinária e zootecnista, Andrea de Mello, chama a atenção também para outro fator importante, crescente nesta época do ano, o abandono de animais, tendo em vista, o período de férias.
“A soltura de fogos prejudica muito os animais, pois muitos acabam ficando assustados com os estrondos, outros possuem a audição sensível, causando desconfortos enormes, que exigem tratamentos longos até para que sejam restabelecidos. Como se não bastasse, muitos donos acabam se ausentando de suas residências em decorrência de viagens e abandonam os indefesos pelas ruas da cidade. Pedimos encarecidamente para que não desenvolvam esse tipo de atitude, pois são nestes momentos em que devolvemos a eles, toda a lealdade e carinho que nos dão durante sua existência”, enfatizou.
Para os atendimentos relacionados a Poluição Sonora a Secretaria de Ordem Pública (SORP) e Defesa Civil disponibiliza o Disque-Silêncio, que funciona nos telefones (65) 3616 9614 e 99341-3000, de quinta-feira a domingo, a partir das 22 horas até as 3 horas. Já a DBEA, no expediente de segunda a sexta-feira, das 08h às 12 e das 14h às 18h, pelo aplicativo de troca de mensagens – WhatsApp: (65) 99207-4318.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Distribuidora denunciada por som alto é interditada em Cuiabá por funcionamento irregular
Uma distribuidora e tabacaria denunciada por poluição sonora foi interditada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), nesta sexta-feira (24), após fiscalização constatar funcionamento irregular em área de passeio público, sem alvará de localização e funcionamento. A ação ocorreu na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde foi verificado que o estabelecimento exercia atividade comercial sobre o logradouro público.
O gerente apresentou autorização para atividade apenas dentro dos limites do imóvel, e não sobre o logradouro público. A atividade exercida no local vistoriado não é passível de regularização, por se tratar de ocupação de passeio público.
A equipe de fiscalização lavrou Termo de Vistoria Comercial e Auto de Infração por ausência de alvará de localização e funcionamento no ponto onde a atividade estava sendo exercida. Além da autuação, foi determinada a interdição imediata da atividade comercial na área irregular.
No momento da fiscalização, o gerente estava presente e informou que o imóvel é locado de terceiro. O proprietário da empresa não se encontrava no local, mas entrou em contato por telefone e informou que apresentará o contrato de locação na Secretaria.
Caso o local volte a funcionar de forma irregular, o responsável poderá ser novamente autuado, com aplicação de penalidade em dobro, além de poder ser conduzido à delegacia. O descumprimento da medida configura crime de desobediência.
Além disso, a equipe de fiscalização deve retornar ao local para verificar denúncias de poluição sonora. Também será emitida ordem de serviço para fiscalização da borracharia localizada na mesma área, uma vez que o estabelecimento pode estar na mesma situação de ocupação irregular de logradouro público. A equipe irá verificar alvará, inscrição e limites da edificação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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