CUIABÁ
Prefeito sanciona leis para inclusão de alunos com epilepsia e selo de valorização aos garçons
CUIABÁ
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na tarde desta segunda-feira (16), em seu gabinete no Palácio Alencastro, duas leis de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli que tratam de inclusão educacional e valorização de trabalhadores do setor de alimentação. As normas foram aprovadas pela Câmara Municipal e passam a integrar a legislação municipal.
Uma das leis altera a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino. A nova redação garante que crianças e adolescentes com epilepsia tenham direito à matrícula na escola pública mais próxima de sua residência, salvo quando houver manifestação contrária da família.
A legislação também reforça que estudantes com epilepsia não podem sofrer restrições de acesso a conteúdos educacionais, atividades curriculares ou práticas esportivas em razão da condição neurológica, exceto quando houver recomendação médica específica. Além disso, determina que o sistema de matrícula seja adequado para assegurar a prioridade de vaga, tanto no formato online quanto presencial, na unidade escolar mais próxima da residência do estudante.
A segunda lei institui no município o selo “Bar e Restaurante Amigo do Garçom”. A iniciativa reconhece estabelecimentos que comprovadamente repassam integralmente aos funcionários a taxa de serviço de 10% paga pelos clientes.
A certificação será concedida pelo órgão competente do Poder Executivo mediante solicitação do estabelecimento interessado e análise do cumprimento dos critérios previstos. Os bares e restaurantes certificados poderão utilizar o selo em materiais institucionais e de divulgação durante o período de validade, que será de dois anos, com possibilidade de renovação mediante nova comprovação das práticas.
A proposta busca valorizar os profissionais do setor de alimentação, estimular a transparência nas relações de consumo e incentivar boas práticas trabalhistas entre os estabelecimentos da cidade.
Durante o ato de sanção, o prefeito Abilio Brunini destacou a relevância das duas iniciativas para a cidade e elogiou as propostas apresentadas pela parlamentar.
“São leis que dialogam diretamente com a realidade das pessoas. De um lado, garantimos mais inclusão e segurança para estudantes com epilepsia e suas famílias. De outro, reconhecemos o trabalho de quem atua no atendimento em bares e restaurantes, incentivando relações mais justas e transparentes. Parabenizo a vereadora Baixinha Giraldelli pelas iniciativas”, afirmou o prefeito.
As duas leis entram em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Cuiabá leva saúde bucal para a Praça Alencastro e ultrapassa 325 atendimentos
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, segue realizando a grande mobilização da campanha “Maio Vermelho” na Praça Alencastro, região central da capital. A ação, iniciada nesta segunda-feira (18), já contabilizou, até às 11h desta terça-feira (19), 325 atendimentos odontológicos e 126 atualizações cadastrais de pacientes da rede municipal de saúde bucal.
Com três cadeiras odontológicas instaladas na praça e mais de 50 profissionais mobilizados, entre dentistas, auxiliares, técnicos e equipes de apoio, a iniciativa tem aproximado os serviços de saúde da população e ampliado o acesso aos atendimentos preventivos e especializados oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a ação também reforça a estrutura já existente na rede municipal de assistência odontológica, garantindo acompanhamento contínuo aos pacientes em todos os níveis de atendimento.
“Essa mobilização aproxima os serviços da população e fortalece o trabalho que já é realizado diariamente pela rede municipal de saúde bucal. Cuiabá possui equipes capacitadas e unidades preparadas para oferecer desde o atendimento preventivo até procedimentos especializados e hospitalares. Nosso objetivo é ampliar o acesso, conscientizar e garantir cuidado contínuo para a população”, afirmou.
Durante toda a semana, a estrutura montada no coração da cidade oferece avaliação clínica para identificação de lesões suspeitas de câncer de boca, orientações sobre prevenção, encaminhamentos para exames especializados, além da atualização e recadastramento de pacientes que aguardam procedimentos odontológicos na rede municipal.
A Atenção Primária concentra a maior parte da assistência e representa a principal porta de entrada do paciente nos serviços de saúde bucal. Atualmente, Cuiabá conta com 73 Equipes de Saúde Bucal distribuídas nas Unidades de Saúde da Família (USFs), além de duas Clínicas Odontológicas Municipais, localizadas nos bairros Jardim Leblon e CPA III.
Nessas unidades, são ofertados atendimentos voltados à prevenção, educação em saúde e acompanhamento contínuo dos pacientes, incluindo consultas preventivas, limpeza, aplicação de flúor, orientações de higiene bucal, tratamento de cáries, restaurações, controle de gengivite e procedimentos básicos de urgência.
Quando há necessidade de procedimentos mais complexos, os pacientes são encaminhados para a Atenção Secundária. A rede municipal possui seis Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), localizados nos bairros Dom Aquino, Jardim Vitória, Osmar Cabral, Pascoal Ramos, Tijucal e Verdão. Além disso, as UPAs Morada do Ouro, Pascoal Ramos, Verdão e Leblon também realizam atendimentos odontológicos especializados.
Entre os serviços ofertados nessa etapa estão tratamento de canal, periodontia especializada, cirurgias orais menores, diagnóstico de lesões, urgência odontológica e atendimento a pacientes com necessidades especiais.
Já os casos de maior complexidade são encaminhados para a Atenção Terciária, que conta com serviços especializados em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), além de odontologia hospitalar no HMC, Hospital Municipal São Benedito e Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.
As crianças também possuem atendimento especializado no Pronto-Socorro Odontológico Infantil, localizado no Centro Médico Infantil (CMI), referência em urgências pediátricas.
A secretária adjunta de Saúde Bucal destacou que a mobilização também contribui para atualizar a demanda reprimida e garantir mais efetividade nos atendimentos especializados.
“Além do trabalho preventivo e educativo, essa ação permite que a equipe faça a atualização cadastral de pacientes que aguardam atendimento há anos. Isso é fundamental para reorganizar as filas, identificar quem ainda necessita do serviço e garantir mais agilidade e eficiência no acesso aos tratamentos odontológicos”, explicou.
Morador do bairro Despraiado, o aposentado Afonso Dorileo aproveitou a passagem pelo centro da cidade para buscar atendimento na estrutura montada pela Prefeitura e elogiou a iniciativa.
“Eu vim resolver umas coisas no centro e acabei sendo atendido aqui mesmo. Fui muito bem recebido, consegui tirar dúvidas e fazer minha avaliação sem precisar marcar consulta. Isso facilita muito para a população”, relatou.
Além dos atendimentos odontológicos, a mobilização também oferece vacinação contra a influenza, aferição de pressão arterial, verificação de glicemia e orientações gerais de saúde.
A campanha “Maio Vermelho” reforça a importância do diagnóstico precoce do câncer de boca, doença que possui maiores chances de cura quando identificada ainda nas fases iniciais. Entre os principais sinais de alerta estão feridas que não cicatrizam, manchas avermelhadas ou esbranquiçadas, dores persistentes e dificuldades para mastigar ou engolir.
As atividades seguem até quinta-feira (22), na Praça Alencastro, com atendimentos gratuitos à população durante todo o dia.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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