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Prefeito recebe relatório que mostra redução de 90% das queimadas em Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu nesta sexta-feira (27) os resultados oficiais do projeto “Juntos por uma Cuiabá sem Queimadas”, que registrou redução de 90% nos focos de calor, passando de 581 ocorrências no período proibitivo de 2024 para apenas 57 em 2025. No acumulado do ano, os focos caíram de 602 para 60. A apresentação reuniu representantes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e das secretarias municipais envolvidas na operação, consolidando o modelo de atuação integrada que transformou Cuiabá em referência no enfrentamento às queimadas em 2025.

O secretário-adjunto de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, explicou que o projeto funcionou de forma completa, com prevenção, preparação, operação e responsabilização, envolvendo a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), as secretarias de Infraestrutura e Obras, Educação, a Secretaria de Ordem Pública (Sorp) e o Corpo de Bombeiros.

“Essa união de esforços das secretarias, integrada ao Corpo de Bombeiros, trouxe resultados fantásticos. A Secretaria de Obras atuou com maquinários e equipe à disposição; a Limpurb realizou a retirada dos bolsões de lixo; a Sorp notificou e multou; a Defesa Civil fez as vistorias; e tivemos ainda a educação ambiental nas escolas municipais, com apoio da Secretaria de Educação. O trabalho também envolveu as associações rurais e os subprefeitos, junto à Secretaria Adjunta de Relações Comunitárias. A Secretaria de Comunicação também participou, com a campanha oficial de conscientização da população e de alerta sobre a proibição das queimadas durante todo o ano”, destacou o secretário.

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) realizou 91 ações fiscais, totalizando R$ 35.553,51 em multas. A Defesa Civil também lavrou 25 autos de infração, somando R$ 119.300,00 em penalidades e responsabilizando proprietários de áreas que queimaram 11,35 hectares.

A Secretaria de Obras teve atuação decisiva, com apoio de caminhão-pipa, contribuindo diretamente para o combate aos focos iniciais e para ações rápidas que impediram a evolução de pequenos incêndios em grandes queimadas. A pasta também foi fundamental na abertura e manutenção de aceiros. Já a Limpurb atuou na limpeza preventiva de áreas de risco. Entre julho e outubro, foram retiradas 13.199,62 toneladas de resíduos de áreas vulneráveis.

O Corpo de Bombeiros registrou 393 ocorrências, sendo 269 atendimentos ordinários e 124 pela jornada delegada, financiada pela Prefeitura para ampliar o efetivo durante a estiagem. De acordo com o comandante-geral, coronel BM Flávio Glêdson Bezerra, Cuiabá integrou plenamente o sistema estadual de proteção contra incêndios florestais e contribuiu para os índices recordes registrados no Estado, que alcançou redução de 80% em Mato Grosso e 95% no Pantanal.

“A Prefeitura de Cuiabá, quando reduz seus números, ajuda todo o Estado a reduzi-los também. O município se engajou e integrou suas secretarias, e o resultado foi extraordinário: o menor nível de queimadas em 27 anos”, afirmou o coronel Glêdson.

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A Secretaria Municipal de Educação reforçou o projeto com palestras, ações educativas e mobilização de escolas urbanas e comunidades rurais. As orientações e capacitações foram realizadas na EMEB Prof. Ranulpho Paes de Barros, no bairro Santa Isabel; na comunidade rural da Lagoa Azul; na comunidade rural Rio dos Couros; e na comunidade do distrito do Coxipó do Ouro, todas receberam palestras educativas e treinamento.

Para o prefeito Abilio Brunini, os resultados alcançados pela integração entre a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) permitiram “que mais pessoas respirassem melhor”, ampliando a qualidade de vida da população. “Foi uma parceria gigante. Diminuímos drasticamente o número de queimadas. O trabalho rápido e eficiente das equipes resultou em mais gente respirando bem, com menos fumaça em Cuiabá. Sem vitimismo e sem mimimi, salvamos Cuiabá das queimadas”, afirmou.

Também participaram da reunião o vereador Tenente-coronel Dias, a secretária de Comunicação, Ana Karla; o secretário de Planejamento Estratégico, Murilo Bianchini; a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares; o secretário-adjunto de Obras, Mateus Silva Alves; o diretor-adjunto de Serviços Urbanos da Limpurb, Ivan Rastelli; e Paulo Epitáfio, diretor-geral de Redes da Secretaria de Educação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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