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Mutirão passa a ofertar negociação de débitos em atraso gerados até 31 de dezembro de 2022
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Os débitos tributários e não tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2022, inscritos na dívida ativa ou não, podem, a partir de agora, ser negociados no Mutirão da Conciliação Fiscal da Prefeitura de Cuiabá. A medida é regulamentada pela Lei nº 6.993/2023, sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro e publicada na Gazeta Municipal de quarta-feira (25). O Mutirão segue até o dia 31 de outubro.
A iniciativa abrange dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito, ambientais e do Procon Municipal. O Mutirão é realizado por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), possibilitando a formalização de acordos durante 24 horas e de forma totalmente virtual.
Pelo computador ou até mesmo celular, o cidadão pode acessar o portal Refis Online e, em poucos cliques, concluir todo o processo. De forma rápida, o munícipe irá localizar o cadastro dentro do portal, selecionar o débito e a forma de pagamento e, por fim, concluir a conciliação.
O Mutirão oferece desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
I – Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT;
II – SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá, ou pelo WhatsApp (65) 99610-5784.
Confira abaixo a Lei n° 6.993/2023 na íntegra
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Colégio Isaac Newton conquista título do futsal na categoria A dos 49º Jogos Estudantis Cuiabanos
A final do futsal masculino da categoria A (15 a 17 anos) dos 49º Jogos Estudantis Cuiabanos (JECs) movimentou o Ginásio Verdinho, em Cuiabá, nesta quinta-feira (25).
Em uma decisão equilibrada, o Colégio Isaac Newton (CIN) venceu o Colégio Fato por 3 a 1 e garantiu o título da competição, além da vaga para representar a capital na etapa estadual dos Jogos Estudantis Mato-grossenses.
Promovidos pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, os JECs reúnem estudantes de escolas públicas e particulares da capital e são considerados a principal competição do calendário esportivo estudantil do município.
Os campeões da etapa municipal avançam para a fase estadual e, em caso de classificação, seguem para a etapa nacional dos Jogos Estudantis.
O secretário-adjunto de Esportes, Pablo Queiroz, destacou a importância da competição para a formação esportiva dos estudantes e o papel dos Jogos Estudantis como porta de entrada para disputas de maior alcance.
“Os JECs são a principal competição esportiva estudantil de Cuiabá. É aqui que começa a trajetória dos atletas rumo às etapas estadual e nacional, fortalecendo o esporte escolar no município”, disse.
Após a conquista, o técnico do Colégio Isaac Newton, Marcos Antônio Duarte, ressaltou o trabalho desenvolvido com os estudantes dentro e fora das quadras. Segundo ele, o esporte é uma ferramenta de formação e desenvolvimento pessoal.
“Conquistamos o título com uma equipe dedicada, que treina com responsabilidade e tem os estudos como prioridade. O esporte agrega valores que os alunos levam para a vida”, pontuou.
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, desenvolve um amplo trabalho de formação esportiva, beneficiando mais de 2,3 mil crianças e adolescentes em diferentes modalidades.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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