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Mutirão da Prefeitura de Cuiabá atende 23 bairros para regularizar mais de dez mil títulos

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Em cinco meses, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realizou mutirões para a regularização dos títulos definitivos de propriedade em 23 bairros da Capital, abrangendo cerca de 10 mil documentos a serem entregues de forma totalmente gratuita aos moradores. Os mutirões começaram no dia 10 de abril pelos bairros Novo Terceiro, Jardim Leblon e Três Barras. Nesta segunda-feira (11), as equipes da secretaria iniciam os trabalhos no Nova Esperança II.

“Nosso compromisso é com os mais carentes, aqueles que mais necessitam do poder público, e minha gestão não mede esforços nesse propósito. O secretário Marcrean Santos cumpre com muito rigor a missão que lhe solicitei. É uma grande satisfação garantir a segurança jurídica no que tange aos imóveis para tantos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou o prefeito.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos, que está há 7 meses à frente da pasta, afirma que uma verdadeira força-tarefa foi montada para regularizar o maior número possível de imóveis, proporcionando segurança jurídica para os moradores e, com isso, mais dignidade.

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Somente na última semana, foram entregues mais de 440 títulos em comemoração à Semana Nacional de Regularização Fundiária, realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça. Os documentos foram entregues aos moradores dos bairros Dr. Fábio I e II, Sol Nascente, Praeirinho, Jardim Passaredo, Novo Milênio, Três Barras, Vale do Carumbé e Vila Nova do Coxipó.

Desde que assumiu a pasta, a gestão Emanuel Pinheiro já entregou cerca de 1.500 títulos definitivos de propriedade em mais de 10 bairros.

Durante os mutirões, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária faz o cadastramento social dos moradores, que é o primeiro passo para ter acesso ao título. Após essa etapa, é feito o encaminhamento dos processos para o cartório criar as matrículas. “O título de regularização fundiária é um avanço enorme, trazendo dignidade para o munícipe. O título agrega valor ao imóvel, é o direito definitivo para o morador, que poderá, inclusive, fazer financiamentos”, reforça o secretário.

Bairros que já receberam o mutirão de regularização fundiária:

ALTOS DA SERRA

DR. FÁBIO I E II

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DISTRITO DA GUIA

JARDIM PASSAREDO

JARDIM LEBLON

JONAS PINHEIRO

NOVO TERCEIRO

NOVO PARAÍSO

NOVO COLORADO

NOVA ESPERANÇA II

NOVO MATO GROSSO

OURO FINO

PLANALTO

PRAEIRO

PRAEIRINHO

RIBEIRÃO DO LIPA

SÃO FRANCISCO

TRÊS BARRAS

UMUARAMA I E II

VALE DO CARUMBÉ (ELDORADO E SOL NASCENTE)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

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A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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