CUIABÁ
Emanuel e embaixador da Índia assinam Declaração de Intenções para desenvolvimento de projetos em Cuiabá
CUIABÁ
O prefeito Emanuel Pinheiro e o embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy, assinaram nesta quarta-feira (20), de forma simbólica, uma Declaração de Intenções, que visa fortalecer as relações diplomáticas entre a capital mato-grossense e o país asiático. O documento foi apresentado pelo próprio chefe do Executivo municipal e estabelece a execução uma série de ações que podem ser realizadas em parceria.
Entre as iniciativas propostas estão: busca por investimento do Governo da Índia ou da iniciativa privada para fortalecimento da cultura indiana em Cuiabá; definir o tamanho da estátua de Mahatma Gandhi, que ficará no Parque da Paz (em construção na região Sul); Viabilização de informações, acervos históricos e fotográficos, para construção de uma exposição permanente de Gandhi.
“Além disso, como forma de homenagear a terra natal do embaixador, vamos trabalhar para oficializar Hyderabad como a cidade-gêmea de Cuiabá e também para construir o museu e centro cultural indiano. São projetos que pretendemos construir por meio dessa parceria Cuiabá-Índia, conforme houver viabilidade. Vamos dividir as riquezas das nossas experiências, culturas e tradições”, explicou o prefeito Emanuel.
O embaixador Suresh Reddy, destacou que a assinatura do documento é de extrema importância, pois ele mostra de forma clara os projetos que podem ser desenvolvidos, ajuda a construir uma ligação entre Cuiabá e a Índia, além de servir como fundador da parceria. Segundo ele, a expectativa é que ao longo dos próximos anos, as tratativas avancem e as ações sejam concretizadas.
“De fato, uma parceria com esse tipo de visão é uma das primeiras vezes que acontece. Poucas cidades têm a capacidade de agregar a história e a modernidade como Cuiabá vem fazendo. O que vemos é uma grande possibilidade de integração, por meio da cultura e da competência de conseguir firmar essas parcerias. Já estamos avançando consideravelmente na questão da estátua e também da exposição sobre Gandhi”, relatou o embaixador.
A superintendente da Academia de Artes Ciências e Letras do Brasil (Acilbras), Profª Jacy Proença, avaliou que, por meio da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, Cuiabá conseguiu demonstrar em dois dias de visita do embaixador todo potencial e valor da cultura local.
“Esperamos que o embaixador se torne um cuiabano de coração. O prefeito Emanuel Pinheiro me surpreende sempre. Estou muito entusiasmada, pois nos 303 anos de Cuiabá, somos presenteados com um acordo de geminação como este. Como escritora, poeta e pesquisadora, fico extremamente empolgada em saber que vamos estreitar laços históricos e culturais entre o Brasil e a Índia, por meio de Cuiabá”, disse a superintendente.
Também participaram do ato os secretário municipais de Governo, Luis Claudio, de Turismo, Zito Adrien, de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite, o adjunto de Sustentabilidade, Alex de Deus, o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau, a diretora da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá, Mariza Bazo, e o presidente da Femab, Walter Arruda.
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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