CUIABÁ
Investimentos da gestão Emanuel Pinheiro serão apresentados na XI Feira Socioambiental de Bonito
CUIABÁ
A Assessora Especial Executiva, Luciana Zamproni, representará a Prefeitura de Cuiabá na XI Feira Socioambiental de Bonito (Mato Grosso do Sul), que será aberta nesta segunda-feira (5), a partir das 18h, no Espaço de Eventos do SESC. O evento, que ocorre anualmente em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, terá uma programação diversificada até quarta-feira (7), incluindo uma roda de conversa sobre Gestão Sustentável para o Setor Público e Privado.
“A Agenda Cuiabá 2030, que estabelece objetivos e metas a serem alcançados pela administração municipal nos próximos dez anos, visa tornar Cuiabá uma referência mundial como uma capital humanizada, sustentável, moderna e repleta de oportunidades. Sou imensamente grata por representar a Prefeitura de Cuiabá e falar sobre essas duas ferramentas de trabalho, aplicadas na gestão do nosso prefeito Emanuel Pinheiro, que tem como premissa a humanização dos serviços e a excelência no atendimento a toda a população cuiabana”, declarou Luciana Zamproni, Assessora Especial Executiva.
A Agenda Cuiabá 2030, um compromisso assumido pela Prefeitura de Cuiabá em consonância com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), abordará estratégias de planejamento nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção.
Aliado à Agenda 2030, Luciana Zamproni abordará temas como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Sustentável e Saneamento Básico. Cuiabá possui uma cobertura de rede de esgoto de 80%, e a meta da gestão Emanuel Pinheiro é alcançar 91% até o final de 2024. Além disso, no que diz respeito à água potável, a população cuiabana já tem acesso contínuo a esse serviço.
O IPTU Sustentável, iniciativa idealizada pela gestão Emanuel Pinheiro e regulamentada pela lei municipal nº 515/2022, já beneficia mais de 1.100 municípios desde a sua implementação. A instalação de energia solar e calçadas verdes são algumas das medidas destacadas.
Participarão da discussão Luciana Zamproni Branco, Mario Saladine e Cácia Pimentel. O evento é organizado pelo Instituto das Águas da Serra da Bodoquena (IASB), SESC MS e Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA).
Durante esses três dias, serão oferecidas dezenas de atividades lúdicas e pedagógicas para crianças e adolescentes da Rede Municipal, Estadual e Particular, proporcionadas pelo IASB, SEMA e diversos parceiros, como SANESUL, ENERGISA, PMA, Corpo de Bombeiros, Coletivo Mil pelo Planeta, Ciclo Azul e outras empresas e ONGs.
No período noturno, a programação inclui apresentações musicais, dança e seminários selecionados cuidadosamente para abordar a temática da Sustentabilidade nos espaços de governança pública, agronegócio e serviços. Cada noite terá um tema específico, sob a moderação do SESC MS. Todo o evento é gratuito e aberto ao público em geral.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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