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Defesa Civil de Cuiabá faz orientações sobre possibilidade de chuva nesta quarta

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A Defesa Civil Nacional emitiu um alerta de possibilidade de tempestade local e chuvas intensas para esta quarta-feira (8) em diversas regiões de Mato Grosso. O aviso, válido até Às 11h, prevê precipitação de até 30 milímetros por hora e ventos entre 40 e 60 km/h, com risco de queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

A recomendação é que a população siga as orientações da Defesa Civil de Cuiabá e mantenha atenção redobrada, especialmente em áreas suscetíveis a alagamentos. Em caso de emergência, os números 193 (Corpo de Bombeiros) e 199 (Defesa Civil) estão disponíveis para atendimento.

Probabilidade é baixa, mas alerta serve como precaução

O secretário especial adjunto da Defesa Civil de Cuiabá, coronel BM Alessandro Borges, ressaltou que o alerta nacional deve ser encarado como medida preventiva, ainda que a probabilidade de ocorrência seja considerada baixa.

“Fizemos uma matéria semelhante recentemente, e na ocasião a chuva acabou não ocorrendo. Eu também não sei se vai acontecer agora. É um alerta emitido pela Defesa Civil Nacional, com base em informações dos órgãos que monitoram o tempo no Brasil. A probabilidade é baixa, mas pode acontecer. Por isso, o importante é manter a atenção”, explicou o coronel.

Borges destacou que a publicação do alerta tem caráter educativo e preventivo. “A ideia é chamar a atenção da população, manter o alerta e reforçar os cuidados, principalmente nas áreas mais vulneráveis”, completou.

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Cuiabá elabora plano de contingência para enfrentar desastres naturais

Enquanto monitora as previsões, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Defesa Civil Municipal, avança na elaboração do Plano de Contingência Municipal (PLACON), que vai definir estratégias para reduzir riscos e preparar a cidade diante de eventos climáticos extremos.

A primeira reunião de elaboração do PLACON reuniu representantes de secretarias municipais, órgãos estaduais e federais, além de universidades, forças de segurança e entidades da sociedade civil. O encontro marcou o início de um trabalho coletivo para identificar vulnerabilidades e definir ações conjuntas de prevenção e resposta.

“O plano exige um levantamento detalhado dos riscos e análises técnicas que orientem medidas de prevenção e recuperação. A Prefeitura entendeu a necessidade e autorizou o início dos trabalhos. Agora estamos reunindo todos os atores para construir um documento sólido e integrado”, afirmou o coronel Alessandro Borges.

O secretário lembrou que, embora a previsão aponte chuvas abaixo da média em setembro e outubro, há tendência de volumes acima da média entre novembro e dezembro. “Já estamos adotando medidas preventivas, com base na experiência das operações realizadas no início deste ano, para reduzir os impactos que certamente virão”, destacou.

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União de esforços e novas ferramentas de monitoramento

O secretário-adjunto da Defesa Civil Estadual, coronel BM César Viana de Brum, reforçou a importância da integração entre os poderes públicos e recordou episódios críticos das últimas décadas.

“Não podemos esquecer que, em 2001 e 2002, mais de uma dezena de pessoas morreram em Cuiabá por causa das chuvas. Esse risco ainda existe se não tivermos ações concretas e coordenadas. O trabalho conjunto é essencial para proteger a população”, afirmou.

Brum também destacou que o Estado deve ganhar novas ferramentas para aprimorar o monitoramento meteorológico. “Com o apoio de instituições como o Censipam e, em breve, com o radar meteorológico da Chapada dos Guimarães, teremos condições de agir com mais eficiência e rapidez”, disse.

O Plano de Contingência Municipal será um documento único e de atualização contínua, com definição clara de responsabilidades e protocolos de resposta. A Prefeitura afirma que o processo representa um avanço importante na preparação de Cuiabá para o período chuvoso, garantindo mais segurança e resiliência à população.

#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria mostra uma mão segurando um smartphone que exibe na tela o aviso “Alerta Laranja – Chuvas intensas, risco alto”, tendo ao fundo um céu nublado e o cenário urbano ao anoitecer.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

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Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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