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Prefeitura revitaliza e entrega campo society e duas quadras no Pedra 90

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O prefeito Abilio Brunini e o vice-governador Otaviano Pivetta participaram do ato simbólico de entrega da revitalização do campo society da Praça do Pedra 90, localizada na Avenida Newton Rabello de Castro, em Cuiabá. Além do campo society, já entregue com a quadra coberta e a quadra de areia, mais três equipamentos serão construídos no espaço de lazer.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a solenidade não se trata de inauguração, mas da entrega antecipada de parte das melhorias para o uso da população. A utilização pela comunidade começou ainda no evento com uma partida de futebol entre políticos e o time Urgente Futebol Clube (UFC), formado por jornalistas da capital, seguida por um jogo com a comunidade.

“Hoje não é inauguração. Entenda bem: inauguração será quando tudo estiver pronto. Não vamos inaugurar obras inacabadas. Hoje é a entrega do campo society, para que as crianças e jovens da comunidade já possam jogar e aproveitar o espaço de lazer. Vamos entregar também a pista de skate, o food park, o playground com piso emborrachado e a reforma do espaço cultural. Acredito que até o final do ano que vem conseguiremos concluir todas as fases”, afirmou Abilio.

O prefeito fez questão de reconhecer o trabalho das equipes das Secretarias de Obras, Esporte e da Limpurb, além de destacar que a obra é fruto de uma emenda parlamentar destinada em 2024, quando ainda era deputado federal. “Antes que apareça um padrinho mágico por aí, quero deixar claro: isso aqui é fruto de uma emenda parlamentar que mandei para Cuiabá. Na época, o recurso não foi executado pela gestão anterior e agora a nossa administração está colocando em prática”, frisou.

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Durante a cerimônia, o vice-governador Otaviano Pivetta assegurou apoio do Governo do Estado em futuras parcerias. “Agora é multiplicar esse modelo simples, de baixo custo e acessível para todos. Falei para o Abilio escolher os locais de Cuiabá que o Estado será parceiro para fazer a quantidade necessária e atender toda a população cuiabana”, destacou.

Comemorando o aniversário, a vereadora Baixinha Giraldelli, representante da região, ressaltou a importância do espaço de lazer. “Parece pouco para alguns, mas para nós, que vivemos aqui, isso é a maior felicidade. A praça é o único lugar de lazer que o Pedra 90 tem e essa revitalização é um começo muito importante”, emocionou.

O secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, ressaltou o padrão de qualidade da obra. Ele contou que foram analisadas diferentes opções de grama sintética e que, a pedido do prefeito, foi instalada a de maior durabilidade. “Esse é o modelo de obra pública que queremos entregar: com qualidade, para que as famílias tenham espaços de lazer dignos e seguros”, disse.

A primeira-dama e vereadora Samantha Iris também destacou a importância da obra. “Esse espaço foi muito esperado e sei que será bem aproveitado por todos. É uma alegria prestigiar a felicidade da comunidade do Pedra 90”, declarou.

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Moradora do bairro, Anestina da Cruz de Oliveira comemorou a entrega marcada por muito animação em jogo disputado por autoridades e imprensa. “ Hoje foi uma alegria. A gente estava precisando muito, principalmente quem gosta de futebol. Agora os filhos, netos e até bisnetos vão poder aproveitar”, afirmou.

Além do campo society, da quadra coberta e da quadra de areia já entregues, a revitalização da Praça do Pedra 90 ainda prevê a construção da pista de skate, do food park, de playground com piso emborrachado e de outros equipamentos, todos financiados pela mesma emenda parlamentar destinada pelo prefeito quando era deputado federal.

Também marcaram presença na entrega a vereadora Michelly Alencar e os vereadores Dilemário Alencar e Wilson Kero Kero, além da secretária de Comunicação, Ana Karla Costa, da secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, do secretário-adjunto de Esportes, Pablo Queiroz, da secretária adjunta de Planejamento Estratégico, Thânia Zanette, da secretária adjunta de Assistência Social, Paolla Reis e a diretora da Bem-Estar Animal, Morgana Ens.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

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Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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