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Cuiabá e Estado firmam acordo para agilizar concessão de licenciamentos ambientais

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o vice-governador Otaviano Pivetta assinaram na tarde desta quarta-feira (18) um termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), que transfere ao município a competência para licenciar e fiscalizar 35 atividades que até então eram atribuições exclusivas do órgão estadual. A medida visa descentralizar as atribuições, reduzir a burocracia e agilizar a liberação de licenças para obras e empreendimentos na capital.

“Temos muitas obras no município, especialmente da iniciativa privada, que estão paradas por excesso de burocracia. Com essa delegação, o processo fica mais direto e ágil. O empreendedor não precisará mais ir e voltar entre prefeitura e estado para conseguir avançar”, afirmou o prefeito Abilio. “Agora vamos poder licenciar postos de combustíveis, áreas com resíduos sólidos, loteamentos, entre outros, direto aqui no município”.

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou a importância da aproximação entre a gestão ambiental e os cidadãos. “O município está mais perto do cidadão e é mais ágil. Essa delegação permite que os prefeitos e vereadores decidam localmente o que querem fazer, fortalecendo a verdadeira função do município”, afirmou. “A exceção são as grandes indústrias com alto potencial poluidor, que continuam sob responsabilidade do estado”.

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A secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressaltou que a transferência é fruto da estruturação da gestão ambiental municipal. “Cuiabá é o terceiro município a receber essa delegação, depois de Sinop e Sorriso. Isso só foi possível porque a capital investiu em sua equipe técnica. Quem ganha é a população, que terá mais rapidez nos processos, com atendimento centralizado na prefeitura”, disse. Ela também informou que a Sema continuará prestando suporte técnico e promovendo capacitações para garantir a qualidade dos licenciamentos.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, José Afonso Botura Portocarrero, também esteve presente e celebrou a nova fase de autonomia e modernização da pasta.

Termo de cooperação

O Acordo de Cooperação Técnica nº 0297/2025 delega ao município de Cuiabá o licenciamento e fiscalização de 35 atividades de impacto ambiental local, como loteamentos urbanos, condomínios, estações de tratamento de água, redes de esgoto, postos de combustíveis, entre outros. A Sema se compromete a oferecer suporte técnico, treinamento e supervisão contínua. Em contrapartida, o município deve manter equipe técnica habilitada, formular a política ambiental local, apresentar relatórios semestrais e custear as capacitações. O acordo tem validade de dois anos e pode ser renovado.

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A SEMA/MT ficará responsável pela capacitação, suporte técnico, orientação e repasse de informações ao Município de Cuiabá, bem como supervisionar, coordenar e fiscalizar a execução do Acordo. Cabendo ao Município de Cuiabá fiscalizar e licenciar as atividades a ele delegadas; formular a política municipal do meio ambiente, manter equipe técnica habilitada; custear as despesas para capacitação dos técnicos; encaminhar relatórios semestrais referentes as atividades relacionadas no anexo do presente Acordo de Cooperação Técnica.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá reforça segurança para servidores e pacientes com implantação do botão do pânico em UPAs e hospitais

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, lançou nesta sexta-feira (15), na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o programa Vigia Mais Saúde, uma plataforma integrada de resposta imediata criada para reforçar a segurança dos servidores da saúde, além de proteger pacientes e acompanhantes nas unidades da rede municipal.

A iniciativa foi desenvolvida para garantir mais proteção aos profissionais que atuam diariamente nas unidades de urgência e emergência, oferecendo acionamento imediato das forças de segurança em casos de agressões, ameaças, violência psicológica e demais situações de risco dentro das unidades de saúde.

O lançamento contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, da secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, e do secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa.

O programa conecta as unidades de saúde diretamente ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), permitindo resposta rápida das forças policiais em situações emergenciais.

O sistema utiliza botão do pânico físico, botão virtual por aplicativo e acionamento por comando de voz, por meio de palavra-chave previamente cadastrada. Assim que ativado, o alerta chega ao CIOSP em aproximadamente cinco segundos, sendo classificado como ocorrência de prioridade máxima, SOS.

Além do disparo imediato, a plataforma identifica o profissional que realizou o acionamento, a unidade onde ele atua e a localização exata em tempo real, atualizada a cada segundo. As informações permitem maior precisão na atuação das forças de segurança e mais agilidade no deslocamento das equipes até o local da ocorrência.

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O programa também está integrado às câmeras do Vigia Mais MT, ampliando o monitoramento e permitindo acompanhamento em tempo real das situações registradas nas unidades de saúde.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a integração entre Município e Estado foi essencial para garantir uma resposta rápida e efetiva diante de situações de violência enfrentadas pelos profissionais da saúde.

“Sem a integração entre o Vigia Mais Saúde e o programa Vigia Mais seria muito difícil o município desenvolver sozinho uma estrutura com essa capacidade de resposta. A comunicação direta com a Polícia Militar garante mais segurança aos profissionais e usuários das unidades. O botão do pânico não é apenas um dispositivo, é uma ferramenta de proteção integrada ao sistema de segurança pública”, afirmou o prefeito.

A implantação foi iniciada nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, UPA Sul (Pascoal Ramos), UPA Norte (Morada do Ouro), UPA Leste (Jardim Leblon) e UPA Oeste (Verdão), além do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital São Benedito, Policlínica do Pedra 90 e Centro Médico Infantil (CMI).

Ao todo, 106 profissionais já foram cadastrados no sistema. Cada servidor recebe credenciais individuais de acesso e assina termo de sigilo para utilização da plataforma, garantindo segurança das informações e rastreabilidade dos acionamentos.

Todo o processo de implantação, planejamento técnico, alinhamento operacional e execução do programa foi conduzido pela Secretaria Adjunta de Atenção Secundária da SMS.

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A secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, ressaltou que a ferramenta fortalece a integração entre saúde e segurança pública e amplia a proteção aos trabalhadores da rede municipal.

“A implantação do botão do pânico representa um avanço importante na proteção dos profissionais e no fortalecimento da integração entre Estado e Município. As unidades de saúde enfrentam diariamente situações delicadas e oferecer mecanismos de resposta rápida é essencial para preservar a integridade dos servidores e garantir mais segurança no atendimento à população”, destacou.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, enfatizou que a medida representa um marco na proteção dos trabalhadores da saúde pública municipal.

“Os profissionais da saúde estão diariamente na linha de frente e muitas vezes expostos a situações de agressividade, ameaças e tensão emocional. O Vigia Mais Saúde chega para garantir proteção efetiva, resposta imediata e mais tranquilidade aos nossos servidores. É uma ferramenta moderna, integrada e construída para proteger quem dedica a vida ao cuidado da população”, afirmou.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, destacou que o sistema já apresenta resultados positivos na redução do tempo de resposta das ocorrências.

“Esse projeto foi desenvolvido pensando na realidade das unidades de urgência e emergência. Conseguimos reduzir em até 40% o tempo de resposta das ocorrências, proporcionando mais proteção aos profissionais e uma atuação muito mais integrada entre saúde e segurança pública. É um avanço importante para toda a rede municipal”, ressaltou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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