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15ª Conferência Municipal de Saúde encerra com propostas para políticas públicas

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A 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá chegou ao fim nesta sexta-feira (1º), após três dias de intensos debates e construção coletiva. Realizada no Hotel Fazenda Mato Grosso entre os dias 30 de julho e 1º de agosto, a conferência reuniu representantes da sociedade civil, profissionais da saúde, conselheiros e gestores públicos. O objetivo central foi discutir e apresentar propostas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital, com foco na construção do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que irão nortear as ações e os investimentos em saúde nos próximos quatro anos (2025–2028).

Dividida em grupos de trabalho temáticos, a conferência abordou três eixos fundamentais: financiamento, redes de atenção e controle social. Ao final dos debates, diversas propostas foram aprovadas para compor o relatório final do evento, que será encaminhado ao Executivo municipal como subsídio direto para a elaboração do plano de governo e das leis orçamentárias.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Júlio Garcia, a conferência foi marcada por uma participação ativa e qualificada. “Nesses três dias tivemos debates muito enriquecedores nos grupos de trabalho. As propostas aprovadas são factíveis, realistas e refletem as necessidades reais da população cuiabana. Elas vão desde a busca por mais financiamento, passando por melhorias nas unidades de saúde, até o fortalecimento dos conselhos gestores, que são canais diretos da população com a gestão”, afirmou.

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Júlio destacou ainda a importância das propostas para o remapeamento da atenção básica diante do crescimento populacional, principalmente nas regiões onde novos condomínios e conjuntos habitacionais estão sendo construídos. “O prefeito poderá usar essas propostas para planejar com precisão onde novas unidades ou equipes de saúde são necessárias. A prefeitura tem o conhecimento técnico e territorial sobre onde surgirão novos bairros, e a conferência contribui com esse olhar sensível da população sobre onde a cobertura ainda não existe”, completou.

Outro ponto de destaque foi a necessidade de atualização da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), para garantir que os medicamentos ofertados estejam alinhados com as necessidades da população e com os avanços do setor farmacêutico. Segundo o vice-presidente, “não se trata de um problema de desabastecimento, mas sim de modernização da lista de medicamentos, adaptando-a à realidade clínica atual”.

A conferência também foi marcada pela presença do Ministério da Saúde, e contou com uma forte atuação da Secretaria Municipal de Saúde. A organização do evento foi liderada pelo Conselho Municipal de Saúde, com apoio direto da secretária executiva Janaína, da então secretária Dra. Lúcia Helena, e dos servidores da SMS, que atuaram em diversas frentes, incluindo a organização do Espaço Saúde, ação que ofertou atendimentos à população durante o evento, em parceria com o Instituto URPICS.

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“Quero agradecer a abertura e o compromisso da Prefeitura em utilizar as propostas da conferência como base para a construção do PPA. Isso demonstra sensibilidade e responsabilidade com o controle social. O que sai daqui não é apenas um documento técnico, mas o reflexo das vozes dos usuários do SUS em Cuiabá”, finalizou Júlio.

A Conferência Municipal de Saúde acontece a cada dois anos, sendo esta a primeira do atual ciclo de governo. O relatório final será entregue oficialmente à Secretaria Municipal de Saúde, que irá incorporar as propostas dentro do planejamento estratégico para o quadriênio 2025–2028.

#PraCegoVer

A imagem mostra um grupo de pessoas em um palco durante a apresentação de uma ação da Saúde de Cuiabá. O prefeito do município, Abilio Brunini, está em pé realizando seu discurso, enquanto os demais o observam. Ao fundo, há um telão bastante iluminado na cor verde-claro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Tarifa Zero completa um ano com mais de 1,3 milhão de passagens utilizadas pela população

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A política de gratuidade no transporte coletivo de Cuiabá, instituída pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, completou um ano no dia 29 de abril, consolidando-se como uma das principais iniciativas de inclusão social e mobilidade urbana no município. A “Tarifa Zero”, como é conhecida, instituída pela atual gestão, alcançou 1.309.812 passagens utilizadas ao longo desses 12 meses, conforme dados atualizados do sistema de bilhetagem disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. Além da legislação específica, decretos complementares validaram a gratuidade em datas específicas, referentes a feriados e datas comemorativas, entre elas, o aniversário de Cuiabá, comemorado em 8 de abril.

O volume expressivo evidencia o impacto positivo da política pública, ampliando o acesso da população ao transporte coletivo e contribuindo para a redução de barreiras econômicas no deslocamento e no acesso às atividades de lazer, bem como aos espaços públicos.

A Tarifa Zero é válida exclusivamente no âmbito municipal de Cuiabá, não contemplando linhas intermunicipais. Conforme a Lei, vale para operacionalização nos dias de domingo, tendo beneficiado, em um ano, 52 domingos, sendo 35 deles em 2025 e 17 em 2026.

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Em termos financeiros, o investimento total na política atingiu R$ 6.483.569,40 até a última atualização sistêmica. O montante reflete o esforço da administração municipal em garantir a sustentabilidade do programa, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso com políticas públicas voltadas ao bem-estar social.

Ao completar um ano de vigência, a Tarifa Zero se firma como um instrumento estratégico para a mobilidade urbana em Cuiabá, com resultados concretos de que as pessoas aproveitam a iniciativa de ir e vir, podendo usufruir de momentos com a família e amigos, sem custos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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