RIBEIRÃO CASCALHEIRA – A decisão liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que autorizou o retorno parcial do vereador Luciano Santos Costa ao exercício do mandato voltou a repercutir no cenário político local. Informações recentes apontam que parlamentares do município teriam mantido contato com o vereador fora dos limites estabelecidos pela Justiça.

Entenda o caso

Luciano Santos Costa responde a ação penal sob acusações de peculato, falsidade ideológica e omissão de informações técnicas. De acordo com o Ministério Público, as investigações envolvem supostas irregularidades relacionadas a uso de recursos públicos, incluindo simulação de deslocamentos e ausência de comprovação documental.

Em dezembro de 2025, a defesa do parlamentar ingressou com Habeas Corpus questionando as medidas cautelares impostas anteriormente. A decisão, proferida pelo desembargador Hélio Nishiyama, autorizou o vereador a retomar o mandato, porém manteve o afastamento da presidência da Câmara Municipal, considerando o risco de interferência na instrução processual.

Limitações estabelecidas pela Justiça

A liminar definiu condições específicas para o exercício do mandato. Entre elas, ficou determinado que o contato do vereador com os demais parlamentares deve ocorrer exclusivamente em ambiente institucional, durante o expediente e restrito a assuntos legislativos. O objetivo da medida é preservar a regularidade do processo, especialmente porque parte das testemunhas arroladas também integra o Legislativo municipal.

O próprio texto da decisão registra:

“O contato com os demais vereadores e o ingresso à sede do parlamento municipal visam assegurar o mínimo necessário para o exercício do mandato e, por isso, limitar-se-ão a assuntos legislativos e ao horário de expediente da Câmara Municipal.”

Relatos sobre encontros fora do ambiente institucional

Nas últimas semanas, passaram a circular relatos e registros visuais indicando que alguns vereadores teriam participado de encontros sociais na presença de Luciano Santos Costa. Entre os nomes mencionados estão Marta Francisco, Leandro Gontijo, Francisco Moura e Daiane Barbosa. As imagens apontariam para reuniões em horários e locais alheios às atividades formais da Câmara.

Até o momento, não há decisão judicial que reconheça formalmente o descumprimento das medidas cautelares.

Possíveis implicações jurídicas

A própria decisão do TJMT prevê que eventual descumprimento das condições impostas pode levar à revisão dos benefícios concedidos. O texto judicial registra que, havendo comprovação de violação das restrições, o juízo de origem pode restabelecer integralmente as medidas cautelares.

Caso isso ocorra, Luciano Santos Costa poderá voltar a ser afastado do mandato e sofrer novas restrições determinadas pela Justiça.