CIDADES
Terceiro dia da XXIII Marcha começa nesta quarta-feira, com Assembleia Geral da CNM
CIDADES
Vídeo de homenagem aos prefeitos vítimas da Covid-19 emocionou os participantes deste terceiro dia de atividades da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira, 27 de abril. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, referiu-se às imagens usadas para agradecer os gestores que estiveram na linha de frente do enfrentamento do vírus, que parou o Brasil e o mundo, antes de iniciar a Assembleia Geral da entidade.
Após demonstrar sentimento de pesar pelas mais de 660 mil vidas perdidas em território nacional, por conta do coronavírus, Ziulkoski falou sobre a importância da prestação de contas aos Municípios filiados e contribuintes com a entidade. “Essa assembleia é anual e ordinária, por isso ocorre durante a Marcha. Quem vota aqui não são as entidades estaduais ou microrregionais, são os prefeitos filiados”, disse o presidente da Confederação.
Ziulkoski apresentou os novos integrantes da diretoria, por conta da desincompatibilização dos gestores que vão concorrer a cargos eletivos nas eleições deste ano. “A média de contribuição é insignificante, se considerar o valor da contrapartida”, disse o presidente da CNM. Ele se refere às conquistas mensuráveis, de mais de R$ 1 trilhão, e às não mensuráveis, como a mudança da lei de improbabilidade, por exemplo. “Todos os meses, os prefeitos filiados recebem o relatório das atividades com toda a transparência”, reforçou.
“Ressaltamos a importância da contribuição de todos vocês. A nossa entidade é totalmente independente, apartidária e nosso compromisso maior é com o movimento municipalista em defesa dos Municípios, e essa independência financeira é muito importante para não ficar mendigando para nenhum órgão ou instituição. Temos vida própria, autonomia política e principalmente financeira”, lembrou o tesoureiro e o prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar.
Balanço
Segundo Aguiar, além da união e da força de advinda de cada integrante do movimento do líder maior, Paulo Ziulkoski, as contas no azul e uma gestão responsável e transparente credibilizam as lutas travadas juntos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. São R$ 180 milhões de fundo de reserva, fora os valores de manutenção e dos recursos humanos investidos mensalmente. “O recurso não é do presidente, não é do tesoureiro. É de todo o movimento”, explicou Aguiar, ao apresentar o balanço patrimonial e financeiro e o orçamento de 2022.
A consultora da CNM Marice Fronchette esclareceu que o balanço foi aprovado pelo conselho fiscal da entidade e auditoria externa que faz toda a revisão da parte administrativa e tributária. Já Ziulkoski falou da necessidade de se comprar o terreno onde a sede da Confederação está instalada, em região nobre de Brasília; sugeriu a aplicação de parte dos recursos; e, para garantir a subsistência da entidade, propôs o trancamento dos recursos por um prazo de 10 anos, ou mais, sendo necessária a aprovação da maioria dos filiados para usá-los.
Doação
O prefeito de Nova Rosalândia (TO), Enoque Portilio, sugeriu à CNM uma tentativa de doação do terreno junto ao governo federal e contou que tem cedido espaços em seu território para as forças de segurança, entre outras instituições públicas. O consultor jurídico, Mártin Haeberlin, elogiou a ideia, mas explicou os aspectos legais que vedam a doação de bens públicos a entidades privadas, sendo comum e permitida essa doação entre órgãos públicos.
Por fim, o segundo vice-presidente da Confederação e prefeito de Nova Olímpia (PR), Luiz Sorvos, reforçou a importância da independência financeira das entidades municipalistas. Ele pincelou sobre os custos e os valores de se disponibilizar orientações aos gestores a fim de que desenvolvam uma gestão de qualidade.
Sinop
Prefeitura de Sinop apresenta Casa de Acolhimento para Mulheres e Famílias em Situação de Violência
A Prefeitura de Sinop apresentou, nesta segunda-feira (29), a Casa de Acolhimento para Mulheres e Famílias em Situação de Violência às instituições que atuam no âmbito da proteção de mulheres vítimas de violência. A residência – localizada em endereço sigiloso para garantir a segurança das vítimas – passa a compor a estrutura de proteção do município, oferecendo acolhimento temporário, acompanhamento psicossocial, atendimento jurídico e suporte para que mulheres vítimas de violência possam reconstruir suas vidas.
A apresentação reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Câmara de Vereadores, Conselho da Mulher, Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Instituto Renovada e demais órgãos parceiros que atuarão de forma integrada no encaminhamento e acompanhamento das mulheres acolhidas.
A secretária municipal de Assistência Social, Sinéia Abreu, destacou que a implantação da casa representa a concretização de um compromisso da gestão municipal com a proteção das mulheres. “Nossa maior missão é proteger a todos e, neste caso, as mulheres vítimas de violência. Esse é um sonho que hoje se realiza. É um compromisso do prefeito Roberto Dorner e do vice Paulinho, que nos cobraram essa atitude de implantar essa casa. Hoje temos uma ação muito concreta, construída com a Delegacia da Mulher, o Judiciário, a Procuradoria da Mulher e toda a Rede de Enfrentamento. A mulher não pode se sentir sozinha. Ela precisa denunciar, e nós estamos aqui para protegê-la”, afirmou.
Sinéia explicou que a casa funcionará em parceria com o Instituto Renovada e contará com acompanhamento permanente da equipe técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). “Aqui teremos assistentes sociais, psicólogos e também o apoio institucional de uma advogada, que vai orientar e capacitar essas mulheres para que consigam sair desse ciclo de violência”, acrescentou.
Encaminhamento à Casa de Acolhimento
A coordenadora do CREAS, Lindiely Melo, detalhou como funcionará o fluxo de atendimento. Segundo ela, após o registro da ocorrência e solicitação da medida protetiva na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, a equipe de plantão será acionada para providenciar imediatamente o acolhimento, inclusive durante a noite, fins de semana e feriados.
“Se for em horário noturno ou fora do expediente, essa mulher vem de imediato para a casa de acolhimento. No próximo dia útil, a equipe técnica do CREAS inicia o atendimento com psicóloga, assistente social e atendimento jurídico. Ela permanece na casa pelo tempo que for necessário, conforme a avaliação de cada caso”, explicou.
Lindiely também ressaltou que o endereço da unidade permanecerá em sigilo para preservar a integridade das acolhidas. “É um local sigiloso porque essas mulheres precisam ser protegidas. Inclusive, de tempos em tempos, é recomendado que esse espaço seja realocado dentro do município, em novo endereço, justamente para garantir essa segurança”, lembrou.
Atendimento em parceria com o Instituto Renovada
Parceiro da Prefeitura na administração da Casa, o Instituto Renovada será responsável pelo acolhimento cotidiano das mulheres encaminhadas pelos órgãos da rede. Segundo o presidente da instituição, pastor Herleans Martins, o trabalho será pautado pelo cuidado humanizado.
“O Instituto existe em Sinop desde 2016 e nasceu para servir. Aceitamos esse desafio porque essa é a nossa missão. Essas mulheres serão muito bem atendidas aqui. Nossa função será servi-las com carinho, respeito e humanidade. Elas vão encontrar aqui um ambiente de amor”, garantiu Martins.
O pastor ainda falou sobre a importância desse apoio, estrutural e emocional, em momentos de tamanha fragilidade. “A nossa função aqui vai ser servi-las, dando o carinho, prestando o serviço do dia a dia, dando humanidade, respeito. Estaremos com braços estendidos para acolher essas mulheres chegam aqui frustradas, decepcionadas, abatidas, feridas na alma. Teremos psicólogos, teremos gente para acolher aqui e para dizer, ‘olha, vocês são amadas’, essa é a nossa função”, assegurou.
Avanço significativo na defesa da mulher
A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Professora Branca, ressaltou que a nova estrutura completa o complexo de atendimento às vítimas de violência no município. “Esse é um local adequado, protegido e preparado para acolher essas mulheres. Nós gostaríamos de não precisar acolher ninguém, mas aquelas que necessitarem terão todo o apoio para reconstruir suas vidas”, declarou.
A delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Renata Evangelista, destacou que a unidade atende a uma antiga necessidade da rede de proteção. “Sempre tivemos essa demanda de para onde encaminhar essa mulher após o atendimento policial. Antes havia um espaço provisório, em um hotel, mas agora temos um serviço institucionalizado, integrado à rede, que permitirá oferecer acompanhamento psicológico e social para que essa mulher consiga romper o ciclo da violência. É a realização de um sonho”, avaliou.
Para a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar, Rosângela Zacarkim, a casa representa a peça que faltava para completar a estrutura de atendimento às vítimas no município. “Hoje é um dia de vitória. A casa de acolhimento era a peça que faltava nesse grande tabuleiro da rede de enfrentamento. Muitas mulheres chegavam vulneráveis, com seus filhos, sem ter para onde ir. Hoje encontramos uma estrutura que superou as expectativas, com equipe multidisciplinar para ajudá-las a se recompor, se capacitar e retomar suas vidas”, comemorou.
A presidente da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Eliane dos Santos, lembrou que a implantação do espaço atende a uma demanda histórica das instituições que atuam na proteção das vítimas. “Esse acolhimento era algo que almejávamos há muito tempo. Era uma lacuna dentro do nosso fluxograma e hoje conseguimos preenchê-la. Agora a rede consegue cumprir integralmente aquilo que a legislação prevê. São mais de 30 instituições unidas para garantir essa proteção”, apontou.
Representando a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, Jaqueline Juelg destacou que a inauguração fortalece ainda mais a atuação conjunta das instituições. “Hoje é um momento de felicidade para todos que integram a rede de enfrentamento. Sinop já possui uma rede muito bem estruturada e o que faltava era justamente esse espaço de acolhimento. Agora fechamos esse ciclo com um atendimento completo às mulheres em situação de violência”, pontuou.
A presidente do Conselho da Mulher, Janethe Barreto, também comemorou a entrega da unidade. “Era um anseio do Conselho da Mulher ver essa casa concretizada. É um espaço que vai acolher, com técnica e com amor, mulheres em situação de vulnerabilidade e também seus filhos, quando necessário. Nós estaremos juntos apoiando esse trabalho”, garantiu.
O diretor técnico da Secretaria de Assistência Social, Juliano Heberle, afirmou que a implantação da casa representa o cumprimento de uma das prioridades estabelecidas pela administração municipal. “Hoje cumprimos a missão dada pelo prefeito Roberto Dorner, pelo vice Paulinho e pela secretária Sinéia: levar dignidade para a mulher, principalmente para aquela que enfrenta esse momento de violência. A casa segue o que preconiza a Política de Assistência Social e reafirma o compromisso de Sinop com a proteção das mulheres”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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