CIDADES
Seminário debate gestão pública e papel do município como ente federativo
CIDADES
O seminário ‘Municípios como ente federativo, os desafios da governança à luz da Constituição Federal’ com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal-STF, Gilmar Mendes, foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE, nesta sexta-feira (25) na Escola de Contas. O evento contou com parceria da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa-ABFP, com o objetivo principal de contribuir com a melhoria das administrações públicas. O papel dos municípios no sistema constitucional brasileiro foi amplamente debatido no Tribunal, que vem priorizando a capacitação dos gestores municipais. A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM mobilizou os prefeitos para participaram do evento.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o evento contribuiu muito para esclarecer o papel do município no sistema constitucional brasileiro, suas responsabilidades e atribuições. “Tivemos exposições de especialistas, doutores em Direito, como o ministro Gilmar Mendes, que lançaram novas reflexões sobre a autonomia e as competências municipais. Agradecemos os prefeitos que atenderam ao nosso chamado e participaram dessa importante iniciativa”, assinalou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Mendes, disse que mais do que ser órgãos repressivos ou punitivos, em muitos casos os tribunais de contas devem ser órgãos com função didático-pedagógica e corretiva. Ele ressaltou a importância da formação de técnicos, especialmente no âmbito municipal. “Sabemos das assimetrias, das diferenças que existem entre os municípios, alguns em boas condições, inclusive de recursos humanos, outros nem tanto. Acho que é importante esse trabalho no que diz respeito à formação dos próprios gestores municipais”, frisou.
Mendes também fez algumas ponderações sobre a desigualdade que existe no corpo técnico das prefeituras. “A gestão municipal muda muito. O ideal é que houvesse um corpo mais permanente. Certamente isso ocorre nos municípios maiores, mas não ocorre nos municípios menores, onde não há procuradorias e setores de finanças especializados”, assinalou, acrescentando que o Brasil acaba fazendo exigências para todos os entes, de forma indiscriminada. Ele citou, como exemplo o cumprimento de legislações comuns aos entes federados, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Isso vale para a União, para estado de São Paulo e para o menor município de Mato Grosso. E às vezes não há corpo técnico suficiente para responder a essas demandas”, assinalou.
O prefeito de Porto Estrela, Eugênio Pelachim, ressaltou a iniciativa do TCE na realização do evento e na capacitação dos gestores. “Acho muito positiva esta iniciativa do Tribunal de Contas, ainda mais para nós, jovens prefeitos no primeiro mandato, para fazer uma administração boa e ter este contato direto com o auxílio do Tribunal de Contas”, afirmou.
O prefeito de Araguainha, Francisco Gonçalves, destacou que eventos de orientação são importantes para atualização dos gestores e para agregar mais conhecimentos para evitar erros na gestão por falta de informação. “Já estou no segundo mandato, mas graças a Deus não tive problemas até agora e a gente não quer ter. Então participamos de eventos como esse para levar mais novidades para o nosso município para não cometer erros”, ponderou.
Sinop
Prefeitura de Sinop fortalece atendimentos de média e alta complexidade no NAE
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde — Departamento de Média e Alta Complexidade (MAC), tem executado ações de fortalecimento dos atendimentos de média e alta complexidade oferecidos no Núcleo Avançado de Especialidades (NAE). Mais de 100 pacientes foram atendidos no mutirão realizado no último sábado (18), na unidade, por médicos especialistas em gastroenterologia, podologia, ortopedia e psicologia.
Disponibilizar, na rede municipal de saúde, atendimentos encontrados na esfera estadual e, em muitos casos, apenas na rede particular é uma decisão que visa melhorar a qualidade dos serviços prestados no município, bem como a qualidade de vida dos pacientes que necessitam de atendimento especializado. O secretário de Saúde, Érico Stevan, explica que o esforço vai além de oferecer os atendimentos.
“Temos o compromisso de modernizar e oferecer um atendimento humanizado aos pacientes, porque esse é o pedido do prefeito Roberto Dorner e do vice, Paulinho. Sinop já tinha em pleno funcionamento o Centro de Especialidades Médicas, que ganhou sede própria recentemente, mas o prefeito entendeu que era preciso fazer mais. Então, criamos o NAE e articulamos, junto ao consórcio, para trazer novas especialidades que ainda não eram contempladas em Sinop”, explicou.
Stevan ressalta ainda que o NAE e o CEM realizam atendimentos aos fins de semana, no modelo de mutirão. “Já realizamos atendimento até no domingo, justamente para facilitar a vida do paciente. Muitas vezes, um exame ou uma consulta ao longo da semana pode atrapalhar a rotina deles devido ao trabalho, e, no fim de semana, facilita o acesso. Esse é o principal motivo de oferecermos esses mutirões aos sábados e, em alguns casos, no domingo”, disse.
A enfermeira responsável pelo NAE, Ingridys Regina, ressalta que os mutirões são sempre um sucesso. Dezenas de pacientes comparecem, conseguem receber atendimento e, consequentemente, agilizam o início do tratamento.
“Nós estamos com mais de 100 pacientes agendados para hoje. Só do consórcio temos 75 e, fora do consórcio, vai ultrapassar, com certeza, os 100 pacientes. Todos vão passar aqui hoje por algum dos especialistas. Os atendimentos aos sábados facilitam para o paciente e contribuem para a baixa evasão. Como os médicos prestam atendimento por contratação via consórcio, é mais fácil conseguirem agenda disponível, o que acelera a fila de espera”, explicou.
Jandira Lopes foi uma das pacientes atendidas neste mutirão. Ela, que sofre com uma condição relacionada à ortopedia, aguardava pela solução do problema desde 2009 e ficou satisfeita com o atendimento recebido. “Hoje eu passei pelo médico ortopedista. Ele examinou minha mão e disse que eu já deveria ter feito a cirurgia. Agora, ele afirmou que vai agilizar para que eu consiga fazer o procedimento o quanto antes, para resolver o meu problema. Desde 2009 que eu estou esperando. Saí feliz do consultório. Ele me deu esperança”, relatou.
Neste mutirão, a maior demanda foi por ortopedia, e dois profissionais foram disponibilizados. Rosimary Soeiro também recebeu atendimento na especialidade e demonstrou satisfação com o serviço. “Tenho cisto de Baker e fui encaminhada para o doutor Kayki. Passei pela consulta e agora vamos nos preparar para fazer a retirada do cisto. Gostei do atendimento, foi bem tranquilo. Muito bom, estou bem satisfeita”, comentou.
A Secretaria de Saúde salienta que a porta de entrada para todos os atendimentos de saúde, inclusive os de média e alta complexidade, é a Unidade Básica de Saúde (UBS). Primeiro, o paciente passa pela Atenção Primária e, após avaliação médica, é encaminhado para a especialidade necessária.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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