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Durante a realização da XXIII Marcha em Defesa dos Municípios, com o tema “Município: o caminho para um Brasil melhor, foi realizada nesta segunda-feira, a reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na sede da entidade, em Brasília. O  encontro teve a presença diretoria e dos representantes das federações e entidades estaduais, além de presidentes de microrregionais de todo o país.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, foi representado pelo prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Brinsgken. O gestor enalteceu a importância da reunião para o encaminhamento das pautas prioritárias da Marcha, notadamente os projetos em tramitação no Congresso nacional, de interesse dos municípios.

Ele ressaltou a atuação da AMM no estado. “Destacamos a luta junto aos parlamentares e também aos governo federal e estadual, com a CNM para a votação dos projetos e a busca de recursos federais para o desenvolvimento dos municípios de Mato Grosso”, assinalou.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informou que a Marcha marcará mais uma vez o avanço da pauta municipalista nacional. Ele frisou que a reunião, também chamada de assembleia, reúne as pautas prioritárias a serem debatidas durante a Marcha. “Tudo é gravado, transformado em ata de quase duzentas páginas para que todos possam acompanhar com transparência”, disse o líder municipalista, que na ocasião, enumerou todas as pautas da programação com o passo a passo para os gestores.

As temáticas do evento, como a questão dos royalties do petróleo, que se encontra em discussão no Supremo Tribunal Federal-STF, foi uma das mais discutidas. “Nós temos que encaminhar porque em algum momento tem que ser votado. Precisamos mostrar no dia a dia quanto os municípios vêm deixando de arrecadar”, assegurou Ziulkoski.

Na pauta prioritária nacional, foram destacadas ainda a votação do piso dos enfermeiros e a  PEC 122/2015, que proíbe a criação de encargos financeiros decorrentes da prestação de serviço público para os Entes Federados, sem a fonte de recurso orçamentária. Na reunião, foram lembradas as inúmeras conquistas deste ano. “A pauta é infindável, mas não podemos esquecer do que veio de bom também”, disse ele, informando também as OS fora dos limites, ressarcimento da renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PEC da redução da alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), PEC 110/2019 referente a Reforma Tributária, além da legalização dos jogos de azar, também estão entre os itens da pauta prioritária do Movimento Municipalista.