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Plataforma de pequenos serviços conecta MEIs e prefeituras

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Um milhão de microempreendedores individuais devem se inscrever na plataforma para contratação de pequenos serviços pelas prefeituras. Essa é a expectativa do governo federal para este ano com o sistema Contrata+Brasil. 

A plataforma foi lançada nesta terça-feira (11) durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios, que está sendo realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

O projeto foi baseado em uma experiência da cidade do Recife. Na plataforma, as prefeituras anunciam serviços de até R$ 12,5 mil, que não precisam de licitação, como um pequeno reparo em uma creche ou conserto de ar-condicionado. Os microempreendedores cadastrados recebem um alertas no celular e, pelo aparelho, decidem se aceitam o serviço.

De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, os governos federal, estaduais e municipais, estaduais gastam por ano mais França destacou que há um potencial grande, já que o país tem hoje 16 milhões de microempreendedores individuais, mas apenas 70 mil são contratados por órgãos públicos.

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Um dos objetivos do novo programa é aumentar a formalização. “Isso permite que a pessoa faça uma contratação muito rápida e muito mais fácil, porque não tem aquele processo licitatório. Os MEIs [microempreendedores individuais] têm esse privilégio de ter uma legislação especial, e faltava exatamente um portal que permitisse isso”, disse o ministro.

A plataforma já está aberta e pode receber inscrição de MEIs e das oportunidades oferecidas pelas prefeituras. O Contrata+Brasil pode ser acessado neste endereço.

 

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Novas regras de segurança do Pix entram em vigor e reforçam proteção contra fraudes

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O sistema de pagamentos instantâneos Pix passou a operar com novas regras de segurança que ampliam a proteção dos usuários e fortalecem os mecanismos de prevenção a fraudes. As medidas, que já estão em vigor, foram definidas pelo Banco Central do Brasil e passam a ser adotadas por todas as instituições financeiras participantes do sistema.

O objetivo central é reduzir golpes, especialmente aqueles praticados por meio de engenharia social, sequestro relâmpago, roubo de celulares e uso indevido de contas de terceiros. Com isso, o Pix ganha camadas adicionais de controle sem comprometer a rapidez das transferências — uma das principais características do meio de pagamento.

O que muda na prática

Entre as principais novidades estão procedimentos mais rigorosos de autenticação, análise reforçada de transações consideradas atípicas e maior responsabilidade das instituições financeiras na identificação de operações suspeitas. Bancos e fintechs passam a monitorar padrões de uso, histórico do cliente e características do dispositivo antes de autorizar determinadas transferências.

Outra mudança relevante é o aprimoramento dos limites e horários de operação, que podem variar conforme o perfil do usuário e o canal utilizado (aplicativo, internet banking ou atendimento). Em situações de risco elevado, a instituição poderá postergar a conclusão da transação para realizar verificações adicionais.

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Combate a contas de fachada

As novas regras também intensificam o combate às chamadas “contas laranja”. Instituições agora têm mais obrigações de checagem cadastral e de bloqueio preventivo quando identificam indícios de uso indevido, dificultando a circulação de recursos provenientes de crimes.

Impacto para o usuário

Para a maioria dos clientes, o Pix continua funcionando normalmente no dia a dia. As mudanças tendem a ser percebidas apenas em situações específicas, como valores elevados, mudança brusca de comportamento ou tentativas de transferência a partir de dispositivos não reconhecidos. Nesses casos, o usuário pode ser solicitado a confirmar a operação ou aguardar um prazo maior para a liberação.

Segurança como prioridade

Desde o lançamento, o Pix se consolidou como o principal meio de pagamento do país. Com a atualização das regras, o Banco Central reforça a estratégia de equilibrar conveniência e segurança, garantindo que o sistema permaneça rápido, confiável e cada vez mais resistente a fraudes.

A orientação às pessoas é manter cadastro atualizado, ativar recursos de segurança nos aplicativos bancários e desconfiar de solicitações de transferência recebidas por telefone ou redes sociais — práticas que continuam sendo fundamentais para evitar golpes, mesmo com as novas camadas de proteção do Pix.

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