CIDADES
Mais uma vez o município de Ribeirão Cascalheira é réu em Ação Judicial questionando a legalidade de Concurso Público.
CIDADES
No último dia 23/10/2024, Paola G. Alves, cidadã de ribeirão Cascalheira ingressou com Ação Popular contra o Município de Ribeirão Cascalheira/MT e a Banca realizadora do concurso, IBRASP, alegando graves violações ao certame realizado no primeiro semestre de 2024.
Dentre as principais acusações de Paola, a mais alarmante seria a de que há suspeita de que o respectivo concurso privilegiou pessoas que já trabalhavam na Administração ou tinham algum vínculo de parentesco ou afinidade com Agentes Públicos, em especial a Prefeita Luzia Nunes Brandão.
Tal assunto repercutiu amplamente no município e na região, causando revolta e indignação entre os mais de 150 aprovados no concurso e dos mais de 1000 inscritos.
As principais acusações da Ação Popular se sustentam nos pareceres exarados pelo departamento de Controle Interno da prefeitura municipal de Ribeirão Cascalheira, na pessoa da Controladora Doralice Carvalho de Azevedo, e em denúncias anônimas realizadas para o Ministério Público.
Esta não é a primeira vez que o município tem um concurso público questionado na justiça. Em 2008, Doralice também foi alvo das mesmas acusações, ano no qual era esposa do então prefeito José Adson de Souza e passou em primeiro lugar em concurso público para o Cargo de Controlador Interno, repercutindo em vários canais de notícia da época.
Na ocasião, Doralice e José Adson, através de uma ação popular, foram acusados de fraude no certame pela servidora Ana Lucia Antônia da Silva, a qual alegava que o cargo de controle interno foi criado apenas 6 dias antes do lançamento do Edital do concurso através da Lei nº 488/07. Foi apontado também que a vaga de Controle Interno constante no Edital foi criada sem exigir a formação técnica necessária, qual seja, curso de nível superior em direito, ciências contábeis, Administração e Economia.
Após a realização da prova, Doralice foi aprovada em primeiro lugar no concurso com 28 pontos de vantagem em relação ao segundo colocado. Sendo convocada logo em seguida pelo seu esposo, o então prefeito José Adson de Souza, apresentou um diploma de curso superior em história e começou a desempenhar suas funções.
Apesar da gravidade de tais acusações, e a ação popular foi extinta após anos de tramite na justiça comum sem qualquer responsabilidade atribuída a Doralice, seu esposo ou a banca organizadora.
Em contato com a Prefeitura de Ribeirão Cascalheira, fomos informados que a contratação da Banca IBRASP foi realizada por intermédio de processo licitatório nos termos da Lei 14.133/21, e em respeito aos princípios da Administração Pública, e que repudia veemente todas as acusações.
Acrescentou que a Procuradoria do Município está atuando na elaboração da defesa da respectiva ação popular, e que comprovará em juízo as inconsistências das alegações caluniosas contra o Município, realizadas tanto pelo departamento de controle interno quanto pela autora da ação popular.
Sinop
Prefeitura de Sinop debate futuro econômico com foco na implantação de Zona de Processamento de Exportação
A palestra foi conduzida pelo especialista Helson Braga, referência nacional no tema, que destacou o potencial de Sinop para se tornar um polo de desenvolvimento baseado no modelo de ZPE — mecanismo amplamente utilizado em diversos países como instrumento de incentivo à industrialização, exportação e geração de empregos.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Pedro Serafini, a ação demonstra o papel ativo do poder público em identificar demandas do setor produtivo e buscar soluções estruturantes. “A Secretaria atua diretamente no fomento ao desenvolvimento, ouvindo o empresariado e entendendo suas necessidades. A pauta da ZPE surgiu desse diálogo, e fomos em busca de conhecimento técnico para avaliar sua viabilidade e impacto”, explicou.
De acordo com Serafini, os estudos apontam que a implantação de uma ZPE em Sinop pode gerar impactos econômicos significativos não apenas para o município, mas para toda a região Norte de Mato Grosso e até mesmo para o Centro-Oeste. “Estamos falando de investimentos expressivos, com forte participação da iniciativa privada, e de uma oportunidade que pode transformar a matriz econômica local”, acrescentou.
O secretário também destacou que o projeto depende de articulação entre diferentes esferas. “Existe interesse do município, alinhamento com o Governo do Estado e abertura no Governo Federal. Sinop reúne características estratégicas que a colocam em posição favorável para receber esse tipo de investimento”, afirmou.
Durante o encontro, foram apresentados caminhos práticos para viabilizar a proposta, como a organização do empresariado em associações ou cooperativas para contratação de estudos técnicos e condução do processo legal junto aos órgãos federais. A previsão, segundo especialistas, é de que a tramitação possa ocorrer em um período de um a dois anos, sendo necessária uma área mínima de 200 hectares, condição que, conforme discutido, já conta com interesse de investidores locais.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Fábio Migliorini, reforçou a importância da mobilização da iniciativa privada. “É um processo que exige organização e protagonismo dos empresários, mas que pode resultar na criação de uma grande central de negócios internacionais, ampliando as possibilidades de exportação e importação na região”, pontuou.
Para o palestrante Helson Braga, Sinop vive um momento oportuno para avançar nesse debate. “A ZPE é um instrumento de desenvolvimento consolidado no mundo todo. O Brasil avançou na legislação e hoje oferece condições mais favoráveis para sua implantação. Mato Grosso tem uma força extraordinária no agronegócio, mas é fundamental diversificar a base econômica, gerar valor agregado e ampliar a geração de empregos”, destacou.
Ele ainda enfatizou que o modelo contribui tanto para o desenvolvimento regional quanto para a atração de investimentos. “A ZPE cria um ambiente competitivo, com incentivos que permitem aos empresários viabilizar projetos e ampliar sua atuação no mercado internacional”, completou.
A visão também é compartilhada por empresários locais. O diretor da Santa Cruz Imóveis, Carlos Celso Martins, ressaltou a importância da iniciativa ao lembrar sua experiência anterior com projetos semelhantes. “Sinop tem todas as condições para avançar. Já contamos com estruturas importantes, como órgãos federais instalados no município, o que facilita o processo de implantação e regulação de uma ZPE”, afirmou.
Eventos como esse, consolidam Sinop como protagonista no cenário estadual como polo de crescimento da região Norte de Mato Grosso.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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