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Instrução Normativa estabelece regras para concessão de benefício do programa Auxílio Brasil

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As regras para concessão do Benefício Composição Gestante (BCG), que faz parte do Programa Auxílio Brasil, foram definidas na Instrução Normativa (IN) 11/2022 dos Ministério da Cidadania e da Saúde. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 16 de fevereiro, esclarece quais são os procedimentos para identificação das gestantes aptas a receberem o benefício.

Segundo a IN, o Ministério da Saúde será responsável pelo repasse da relação das gestantes localizadas nos serviços de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O processo de identificação deverá ocorrer de duas maneiras: por meio do registro no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) e da rotina já estabelecida dos serviços de saúde para o acompanhamento das condicionalidades de saúde.

Entre as regras para concessão, é preciso que a gestante esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e seja beneficiária do Programa Auxílio Brasil. O benefício será concedido independentemente do estágio da gravidez e mesmo quando o pré-natal já tiver sido iniciado.

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o registro indevido de gestação nos sistemas da saúde pode incidir no cancelamento do benefício. Caso ocorra algum erro, as Secretarias Municipais de Saúde deverão informar a situação por Ofício ao Ministério da Saúde, para que a pasta possa avisar ao Ministério da Cidadania, que deverá tomar as medidas cabíveis para retirada da lista de gestantes e cancelamento do benefício.

O Benefício Composição Gestante integra o Benefício Composição Familiar do Programa Auxílio Brasil, sendo concedido para mulheres gestantes. O objetivo é aumentar a  proteção à mãe e ao bebê durante a gestação, promovendo maior atenção a uma fase essencial para o desenvolvimento da criança.

Fonte: AMM

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Prefeitura de Sinop divulga 278 vagas de emprego pelo Sine nesta terça-feira (5)

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A Prefeitura de Sinop disponibiliza, nesta terça-feira (5), 278 vagas de emprego por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Sistema Nacional de Emprego (Sine). As oportunidades abrangem diferentes setores da economia e atendem candidatos com variados níveis de escolaridade e experiência profissional.

No setor de atendimento e vendas, há oportunidades para atendente de lanchonete, atendente de padaria, atendente do setor de hortifruti, operador de caixa, consultor de vendas, vendedor interno, vendedor pracista e representante comercial autônomo. Também constam vagas para social media, recepcionista secretária e professor de inglês.

A área administrativa e operacional reúne vagas para auxiliar administrativo, auxiliar de almoxarifado, auxiliar de cobrança, auxiliar operacional de logística, comprador, almoxarife, analista de logística, analista de marketing, analista de recursos humanos e analista de suporte. Também há oportunidades para estoquista, frentista e vistoriador veicular.

No setor industrial, técnico e da construção civil, as oportunidades incluem cargos como armador de estrutura de concreto, concreteiro, pedreiro, servente de obras, eletricista de rede, eletricista instalador de alta e baixa tensão, eletrotécnico e engenheiro civil em estruturas metálicas. Também há vagas para mecânico de manutenção industrial, mecânico diesel, operador de central de concreto e operador de talha elétrica.

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Outras funções disponíveis incluem ajudante de carga e descarga, ajudante de motorista, auxiliar de cozinha, auxiliar de estoque, auxiliar de limpeza, auxiliar de manutenção predial, empregada doméstica, pizzaiolo, zeladora e motorista de caminhão com munk e guindaste. Algumas oportunidades também são destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD).

Os interessados devem comparecer ao Sine Sinop, localizado no Ganha Tempo, na Avenida das Acácias, nº 280, no bairro Jardim Botânico. É necessário apresentar documentos pessoais e currículo atualizado para participação nos processos de encaminhamento. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, por ordem de chegada. As vagas também podem ser consultadas no aplicativo Sine Fácil e no portal Emprega Brasil.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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