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A valorização da política educacional em Mato Grosso foi debatida nesta quarta-feira (23) durante evento realizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios e outras instituições. O encontro, promovido na sede da AMM, reuniu gestores municipais de educação de todo o estado e representantes de segmentos ligados ao setor.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da educação como base para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios e ressaltou a preocupação dos prefeitos em promover avanços nessa área. Fraga defendeu maior apoio governamental para fortalecer a política municipal de educação e as ações a serem implementadas em âmbito local. “Defendemos o aumento do repasse para o transporte escolar, cujo valor está estagnado há anos. O repasse está fixado em R$ 3, mas muitos municípios aplicam mais que o dobro desse valor para manter o serviço”, frisou.

Fraga também citou outros subfinanciamentos na área, como o repasse do governo federal para a merenda escolar de R$ 0,37 por aluno, considerado bem abaixo do custo real. O presidente da AMM também lembrou a recente decisão do governo federal em reajustar o piso salarial dos profissionais da educação básica em 33,24%, um patamar considerado impraticável para boa parte dos municípios. “Esse reajuste só pode ser concedido se houver repasse de recursos da União. Defendemos que os profissionais sejam bem remunerados, porém esse percentual representa grande impacto nas finanças das prefeituras, colocando em risco o equilíbrio das contas e  o cumprimento de leis que estabelecem normas de finanças públicas”, frisou.

O líder municipalista lembrou que a aprovação, em comissão especial da Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 que proíbe a criação de encargos para municípios sem indicação da fonte de custeio, representa um avanço importante para que os  entes municipais não acumulem atribuições sem as respectivas fontes de receita.

Fraga também defendeu que os gestores de municípios que não conseguiram aplicar os 25% na Educação durante o período de pandemia não sejam penalizados, considerando que a emergência em saúde restringiu as atividades escolares em todo o país. “Com a pandemia muitas escolas ficaram fechadas e os prefeitos não conseguiram fazer o investimento de 25% na área. A AMM defende que os recursos continuem na conta das prefeituras este ano para aplicação na melhoria do ensino”, ponderou.

O secretário de estado de Educação, Alan Porto, disse que é preciso trabalhar com foco para recuperar o ensino devido à pandemia. Ele anunciou os programas do governo estadual para a educação, como o Alfabetiza Mais que tem alcance em todos os municípios e o Muxirum. Além disso, os professores efetivos vão receber notebook para o trabalho. “Estamos preocupados em fazer uma educação de qualidade. Precisamos discutir as políticas públicas na área de educação”, ressaltou, acrescentando que a Seduc está discutindo os valores do transporte escolar, as condições dos ônibus, mão de obra, entre outros. “Estamos fazendo um estudo que ficará pronto em seis meses incluindo a situação do transporte com as rotas compartilhadas. Atualmente o estado tem condições de reajustar o valor do quilômetro rodado de R$ 3,00 para R$ 3,50. Este valor é transitório”, assinalou.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko destacou a importância da orientação para a área da educação. “Tivemos dois anos de desafios para o aprendizado. Tivemos experiências com a pandemia, mas temos que pensar que o ano de 2022 será diferente no setor educacional, pois será um ano de avanços. As  escolas hoje representam ambientes seguros, seguindo os protocolos de saúde. Será preciso planejar a educação para a melhor forma de aprendizado”, frisou.

A secretária de Articulação e Desenvolvimento da Cidadania do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Cassyra Vuolo, que coordena a área de educação no TCE, disse que é preciso recomeçar com esforço conjunto entre as instituições para manter a educação. “Reconhecemos o esforço da Undime e da AMM nesta luta”, ressaltou. Ela frisou que é nas cidades que a educação acontece. “Os professores de forma heroica estão neste período enfrentando muitos desafios. O TCE tem o foco na educação e principalmente na orientação. Temos que capacitar os gestores e servidores da área, além de sanar as dúvidas”, assinalou.