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Estudo aponta rombo de R$ 9 bilhões no seguro-defeso entre 2013 e 2024

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Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou falhas graves na gestão do seguro-defeso — benefício que funciona como um seguro-desemprego para pescadores artesanais.

O levantamento aponta que, entre 2013 e 2024, até R$ 9 bilhões podem ter sido pagos de forma indevida.

O que é o seguro-defeso?

O benefício garante um salário mínimo mensal a pescadores durante o período em que a pesca é proibida, a fim de proteger espécies e preservar o ecossistema.

Pelas regras atuais, o pagamento é limitado a quatro meses por ano.

O que o estudo encontrou

  • 20,6% das parcelas analisadas foram pagas além do limite legal de quatro meses. Isso significa que 1 em cada 5 parcelas foi irregular.

  • Foram identificadas inconsistências cadastrais nos registros de beneficiários.

  • Houve ainda pagamentos a pessoas registradas em municípios sem ligação com a atividade pesqueira.

Impacto financeiro

Segundo o Ipea, as falhas podem ter causado um rombo de até R$ 9 bilhões nos cofres públicos ao longo de 11 anos.

O estudo reforça a necessidade de maior fiscalização e cruzamento de dados para evitar fraudes e garantir que o recurso chegue a quem realmente depende dele para sobreviver no período de proibição da pesca.

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Governo Federal Intensifica Ações Contra Intoxicações por Metanol e Reforça Combate à Falsificação de Bebidas

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O governo federal intensificou nesta terça-feira (7) o enfrentamento à crise provocada pelos casos de intoxicação por metanol no país. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que a prioridade do governo é proteger a população e conter a circulação de produtos adulterados.

Segundo Alckmin, o Executivo já adotou medidas emergenciais, como a aquisição de antídotos, a importação de medicamentos mais eficazes e a abertura de investigações para apurar responsabilidades.

“O governo já viabiliza, em quantidade suficiente, o etanol farmacêutico — que é o antídoto adequado — e está importando uma medicação ainda mais eficaz, de origem japonesa. Também estamos apurando se há atividade criminosa envolvida. O metanol, quando metabolizado, se transforma em ácido fórmico, que causa danos graves ao sistema nervoso central e à visão”, afirmou o vice-presidente.

Em Brasília, a crise do metanol foi tema de uma reunião de alto nível no Palácio da Justiça, reunindo representantes do governo federal, da indústria de bebidas e de entidades de combate à falsificação. O encontro foi conduzido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e teve como foco reforçar as ações integradas de fiscalização e rastreamento de produtos adulterados.

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Lewandowski ressaltou que o governo está mobilizando forças federais para intensificar as operações de inspeção, apreensão de bebidas falsificadas e desarticulação de redes criminosas que atuam no setor.

O Ministério da Justiça e o Ministério do Desenvolvimento devem anunciar nos próximos dias novas diretrizes de controle e rastreabilidade, ampliando a cooperação com estados e municípios.

Com essas medidas, o governo federal reforça sua atuação na proteção da saúde pública e no combate ao crime organizado, buscando evitar novas tragédias provocadas pelo consumo de produtos contaminados.

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