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Estudo aponta rombo de R$ 9 bilhões no seguro-defeso entre 2013 e 2024

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Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou falhas graves na gestão do seguro-defeso — benefício que funciona como um seguro-desemprego para pescadores artesanais.

O levantamento aponta que, entre 2013 e 2024, até R$ 9 bilhões podem ter sido pagos de forma indevida.

O que é o seguro-defeso?

O benefício garante um salário mínimo mensal a pescadores durante o período em que a pesca é proibida, a fim de proteger espécies e preservar o ecossistema.

Pelas regras atuais, o pagamento é limitado a quatro meses por ano.

O que o estudo encontrou

  • 20,6% das parcelas analisadas foram pagas além do limite legal de quatro meses. Isso significa que 1 em cada 5 parcelas foi irregular.

  • Foram identificadas inconsistências cadastrais nos registros de beneficiários.

  • Houve ainda pagamentos a pessoas registradas em municípios sem ligação com a atividade pesqueira.

Impacto financeiro

Segundo o Ipea, as falhas podem ter causado um rombo de até R$ 9 bilhões nos cofres públicos ao longo de 11 anos.

O estudo reforça a necessidade de maior fiscalização e cruzamento de dados para evitar fraudes e garantir que o recurso chegue a quem realmente depende dele para sobreviver no período de proibição da pesca.

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Novas regras de segurança do Pix entram em vigor e reforçam proteção contra fraudes

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O sistema de pagamentos instantâneos Pix passou a operar com novas regras de segurança que ampliam a proteção dos usuários e fortalecem os mecanismos de prevenção a fraudes. As medidas, que já estão em vigor, foram definidas pelo Banco Central do Brasil e passam a ser adotadas por todas as instituições financeiras participantes do sistema.

O objetivo central é reduzir golpes, especialmente aqueles praticados por meio de engenharia social, sequestro relâmpago, roubo de celulares e uso indevido de contas de terceiros. Com isso, o Pix ganha camadas adicionais de controle sem comprometer a rapidez das transferências — uma das principais características do meio de pagamento.

O que muda na prática

Entre as principais novidades estão procedimentos mais rigorosos de autenticação, análise reforçada de transações consideradas atípicas e maior responsabilidade das instituições financeiras na identificação de operações suspeitas. Bancos e fintechs passam a monitorar padrões de uso, histórico do cliente e características do dispositivo antes de autorizar determinadas transferências.

Outra mudança relevante é o aprimoramento dos limites e horários de operação, que podem variar conforme o perfil do usuário e o canal utilizado (aplicativo, internet banking ou atendimento). Em situações de risco elevado, a instituição poderá postergar a conclusão da transação para realizar verificações adicionais.

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Combate a contas de fachada

As novas regras também intensificam o combate às chamadas “contas laranja”. Instituições agora têm mais obrigações de checagem cadastral e de bloqueio preventivo quando identificam indícios de uso indevido, dificultando a circulação de recursos provenientes de crimes.

Impacto para o usuário

Para a maioria dos clientes, o Pix continua funcionando normalmente no dia a dia. As mudanças tendem a ser percebidas apenas em situações específicas, como valores elevados, mudança brusca de comportamento ou tentativas de transferência a partir de dispositivos não reconhecidos. Nesses casos, o usuário pode ser solicitado a confirmar a operação ou aguardar um prazo maior para a liberação.

Segurança como prioridade

Desde o lançamento, o Pix se consolidou como o principal meio de pagamento do país. Com a atualização das regras, o Banco Central reforça a estratégia de equilibrar conveniência e segurança, garantindo que o sistema permaneça rápido, confiável e cada vez mais resistente a fraudes.

A orientação às pessoas é manter cadastro atualizado, ativar recursos de segurança nos aplicativos bancários e desconfiar de solicitações de transferência recebidas por telefone ou redes sociais — práticas que continuam sendo fundamentais para evitar golpes, mesmo com as novas camadas de proteção do Pix.

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