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Ministério da Agricultura moderniza emissão de certificados sanitários para exportação

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Em uma iniciativa para modernizar e agilizar os procedimentos de certificação sanitária, o Ministério da Agricultura anunciou nesta quarta-feira (03.04) a implementação da assinatura eletrônica para a emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN), documento crucial para o trânsito no território nacional de produtos de origem animal destinados à exportação.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério, essa medida é parte de uma estratégia maior de modernização, com a próxima etapa já em desenvolvimento: a implementação da extensão para a emissão de Certificados Sanitários Internacionais (CSI), seguindo as negociações e aceitação dos países importadores.

A implementação da assinatura eletrônica tem como objetivo principal agilizar o processo de emissão dos certificados, o que não só garante uma melhor rastreabilidade dos produtos como também oferece maior segurança tanto para os servidores públicos envolvidos quanto para as empresas exportadoras.

Durante a apresentação da ferramenta em Brasília, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ressaltou a importância desse avanço: “O certificado sanitário assinado eletronicamente trará maior confiabilidade, segurança e transparência no processo de certificação emitido pelo Brasil”.

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Desenvolvida pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) no âmbito do Sistema SIGSIF (Sistema de Informação Gerencial do Serviço de Inspeção Federal), a nova ferramenta representa uma mudança significativa na rotina dos auditores fiscais federais agropecuários – médicos veterinários, que agora poderão realizar a assinatura eletrônica, eliminando a necessidade de imprimir, carimbar e assinar fisicamente centenas de certificados diariamente.

Para as empresas exportadoras, a implementação da assinatura eletrônica traz benefícios como a facilitação e desburocratização do processo, permitindo o acesso imediato ao documento e a sua impressão para apresentação aos órgãos de fiscalização do Brasil e dos países importadores.

Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária, destacou a importância desse avanço: “É um momento histórico, um salto gigantesco que estamos promovendo para a facilidade de comércio no Brasil”.

Além da assinatura eletrônica, os certificados contam ainda com código de autenticidade e com QR Code, o que permite a verificação instantânea da veracidade do documento.

Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), elogiou a iniciativa e ressaltou o impacto positivo para as empresas: “A gente ganha horas e minutos preciosos de competitividade. Isso aqui é dinheiro na veia do Brasil, porque a gente consegue ser mais competitivo e mais rápido”.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Com dívidas superiores a R$ 1,3 trilhão, agro busca solução antes do início da safra 26/27

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Com o fim do vazio sanitário se aproximando e o plantio da soja previsto para começar a partir de setembro nas principais regiões produtoras, o endividamento rural voltou ao centro das preocupações do agronegócio brasileiro.

Estimativas do setor apontam que o passivo total da agropecuária brasileira já supera R$ 1,3 trilhão, dos quais aproximadamente R$ 188 bilhões correspondem a dívidas financeiras diretas dos produtores. Diante desse cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou as articulações para acelerar a votação do Projeto de Lei 5.122/2023, considerado uma das principais apostas para permitir a renegociação de débitos e recuperar a capacidade de investimento no campo.

A preocupação cresce justamente no momento em que agricultores começam a planejar a safra 2026/27, negociando sementes, fertilizantes, defensivos e operações de custeio. Após anos de custos elevados, juros altos e sucessivas adversidades climáticas, muitos produtores chegam ao novo ciclo com margens reduzidas e dificuldades para acessar novas linhas de crédito.

O problema ganhou dimensão nacional principalmente entre os produtores de soja, principal cultura agrícola do país. Apesar de o Brasil caminhar para colher mais de 180 milhões de toneladas da oleaginosa, a rentabilidade das propriedades sofreu forte pressão nos últimos anos. Em algumas regiões, as margens brutas recuaram mais de 30%, reflexo da combinação entre queda nos preços internacionais, valorização dos insumos e aumento dos custos financeiros.

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Os reflexos desse cenário já aparecem nos indicadores do setor. Em 2025, o agronegócio registrou recorde de pedidos de recuperação judicial, enquanto a inadimplência rural avançou em diversas regiões produtoras. O ambiente mais desafiador levou instituições financeiras a endurecer critérios de concessão de crédito e exigir garantias adicionais, reduzindo a capacidade de financiamento de parte dos produtores.

Nesse contexto, ganhou força no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.122/2023. Embora tenha sido apresentado pelo deputado Domingos Neto, a proposta passou a ser uma das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária, que atua para viabilizar instrumentos de renegociação de passivos, alongamento de prazos e recuperação da capacidade produtiva dos agricultores.

A avaliação de lideranças do setor é que a solução para o endividamento precisa ser definida antes do avanço do calendário agrícola. Isso porque grande parte da produtividade é construída antes mesmo do plantio, por meio de investimentos em correção de solo, fertilização, escolha de sementes e proteção fitossanitária. Sem acesso a crédito ou condições adequadas de renegociação, produtores podem reduzir aportes justamente em áreas que influenciam diretamente o desempenho da lavoura.

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O debate vai além das propriedades rurais. O Brasil é líder mundial na produção e exportação de soja, cadeia que movimenta centenas de bilhões de reais anualmente e sustenta segmentos como biodiesel, proteína animal, logística, armazenagem e agroindústria. Por isso, especialistas alertam que a recuperação financeira dos produtores será decisiva não apenas para a safra 2026/27, mas para a manutenção da competitividade do agronegócio brasileiro nos próximos anos.

Enquanto aguardam uma definição em Brasília, agricultores seguem fazendo contas e ajustando o planejamento da próxima temporada. No campo, a percepção é de que o crédito poderá ser tão importante quanto o clima para determinar os resultados da próxima safra.

Fonte: Pensar Agro

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