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Mapa cria força tarefa para aprimorar o Cadastro Ambiental Rural
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Um dos principais desafios para a regularização ambiental, a conclusão das análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ganhará uma força-tarefa para aprimorar o sistema e torná-lo mais efetivo e ágil. A proposta foi debatida durante reunião entre o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, com as respectivas equipes técnicas das pastas na noite desta quarta-feira (24).
Instituído legalmente pelo Código Florestal, em 2014, o CAR é um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais e deve ser feito, preferencialmente, nos órgãos ambientais municipais ou estaduais. O sistema consiste numa base de dados estratégica para o controle, monitoramento, combate ao desmatamento e planejamento ambiental econômico.
Em outubro do ano passado, a gestão do CAR ficou sob a responsabilidade da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Menos de 1% dos cadastros registrados estão aprovados. A análise dos dados declarados por meio do CAR é de responsabilidade do Estado. A proposta agora é fazer com que esse número avance. Para isso, a ministra Esther convidou o ministro Fávaro para falar da experiência do CAR no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que já foi uma das pastas responsáveis pela gestão do sistema desde sua implementação.
Diante da quantidade de análises ainda pendentes e, com base nas experiências anteriores e exemplos aplicados em outros estados, como Mato Grosso, a proposta debatida entre os ministros foi a criação de uma força-tarefa com a participação do MGI, Mapa, ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) além dos governos estaduais visando a criação de uma base de dados mais completa e precisa para alimentar o sistema e dar mais eficiência na análise dos dados.
Fonte: Pensar Agro
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MPA alcança marca de 1.000 Certificados de Admissibilidade para exportação de pescado aos EUA
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) alcançou a marca de 1.000 Certificados de Admissibilidade (COA) emitidos para cargas de pescado e produtos pesqueiros destinados aos Estados Unidos. O resultado reforça a atuação do Ministério no controle e na rastreabilidade da produção pesqueira brasileira e na certificação exigida para acesso ao mercado norte-americano.
O COA passou a ser exigido pelos Estados Unidos a partir de 1º de janeiro de 2026 para determinados produtos pesqueiros importados. O documento atesta que a carga não está sujeita às restrições de importação previstas na legislação norte-americana de proteção aos mamíferos marinhos, contribuindo para a comprovação da conformidade e da origem legal do pescado brasileiro.
A maioria dos certificados foi analisada, emitida e encaminhada às empresas exportadoras em menos de 24 horas. A agilidade demonstra a capacidade do MPA de assegurar o rigor necessário à verificação das informações sem comprometer a resposta às demandas do setor produtivo.
A rapidez no processo é especialmente importante para produtos de maior perecibilidade, como pescados frescos e congelados, contribuindo para que as cargas brasileiras cheguem ao mercado dos Estados Unidos com qualidade, segurança e regularidade.
A emissão do milésimo COA representa, assim, um avanço na capacidade operacional do MPA para atender às demandas de certificação e, ao mesmo tempo, fortalecer os mecanismos de controle necessários à comercialização internacional do pescado brasileiro.
ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]
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