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Haddad diz que Plano Safra foi adiado para criar “linha específica” de recursos via BNDES

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem que o lançamento do Plano Safra 24/25 foi adiado para a próxima semana para permitir que a equipe possa desenvolver uma “linha específica” dentro do Plano. A “linha específica” seria uma opção para aumentar o montante de recursos oferecidos aos produtores na próxima temporada, sem necessitar de reforço no orçamento para equalização.

“A proposta é que esse programa seja implementado com “recursos com juros controlados” no Plano Safra 24/25, ou seja, com parâmetros de taxas e custos pré-definidos, sem gerar gastos com subsídios à União, como ocorre com financiamentos rurais alimentados por valores captados por depósitos à vista”, explicou Haddad.

A avaliação interna é que os spreads cobrados nas operações da linha em dólar estão elevados. Os agentes financeiros que repassam os recursos do BNDES podem cobrar até 4,3% ao ano nos financiamentos, além da taxa do próprio banco de fomento, que varia de 0,95% a 1,45% ao ano.

Esses custos limitam o alcance da medida e devem ser reduzidos. Na terça-feira, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que “o BNDES terá uma participação importante nisso [linhas inovadoras e ampliação de recursos disponíveis]. O Banco do Brasil também está fazendo suas contas”.

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No setor produtivo e no mercado financeiro, a expectativa é que o Plano Safra 24/25 atinja cerca de R$ 500 bilhões, com um crescimento de aproximadamente 15% no montante ofertado.

“O Plano deverá ter recursos acima de R$ 500 bilhões, mas com recursos livres. O governo deverá focar no BNDES e na captação de recursos em dólar, principalmente para commodities globais”, avalia Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ele acredita que a aposta na variação cambial é válida, mas alerta que a exposição ao risco deve ser feita com cautela.

Segundo Freitas, as cooperativas de crédito deverão atender 40% dos contratos de custeio no país na próxima safra. Com um perfil mais pulverizado do que os bancos, essas instituições operam com tickets médios menores, mas alcançam uma parcela significativa dos tomadores de recursos. Na safra atual, já são mais de 343 mil contratos de custeio.

“Temos a chance de um crescimento imenso”, observa. As mudanças nas exigibilidades, no entanto, forçam ajustes na rota, já que as cooperativas não dispõem dos mesmos fundos dos bancos.

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A avaliação é que houve um crescimento significativo na oferta de recursos no ciclo 23/24 e que a próxima safra terá redução nos custos de produção, o que freia a demanda por maiores valores de crédito.

Um executivo do setor financeiro disse que o direcionamento das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) deverá aumentar de 50% para 70%, o que elevará consideravelmente o montante disponível para empréstimos ao campo. A expectativa é que o governo mantenha os índices das subexigibilidades e permita que metade desses valores seja aplicada em títulos, como as Cédulas de Produto Rural (CPR).

A elevação do direcionamento das LCAs no ano passado, de 35% para 50%, impulsionou a expansão do desempenho de bancos privados na safra 2023/24. Liderados por Bradesco, Itaú e Santander, o segmento desembolsou R$ 97,3 bilhões em financiamentos de crédito rural até maio. Esse valor supera o emprestado em todo o ciclo anterior, quando foram liberados R$ 65,6 bilhões.

Os três bancos privados desembolsaram juntos quase R$ 36 bilhões em operações alimentadas com recursos das LCAs emprestados a juros livres. Em 22/23, o resultado foi de R$ 9,2 bilhões.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Governo define regras para exportações do agronegócio para a Europa

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O governo federal detalhou as regras para uso das cotas tarifárias previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia, definindo como o agro brasileiro poderá acessar, na prática, os benefícios comerciais já em vigor desde 1º de maio.

As normas, publicadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), nesta segunda-feira (04.05), estabelecem critérios operacionais para exportação e importação dentro do novo regime. O objetivo é dar previsibilidade à aplicação do acordo, que ainda depende de ratificação definitiva pelo Parlamento Europeu.

O sistema de cotas atinge diretamente produtos centrais da pauta agropecuária brasileira, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e derivados, mel, ovos e bebidas como cachaça e rum. São cadeias que passam a disputar um volume limitado com tarifa reduzida ou zerada. Dentro da cota, o produto entra com vantagem competitiva; fora dela, continua sendo exportado, mas com imposto cheio, o que reduz margem.

Esse desenho tem efeito direto na formação de preço ao produtor. Cadeias que conseguirem acessar as cotas tendem a capturar melhor valor no mercado europeu, enquanto operações fora desse limite ficam mais expostas à concorrência internacional. Como a distribuição seguirá, em regra, a ordem de solicitação, empresas com maior organização comercial, tradings, cooperativas e agroindústrias, terão vantagem na captura desse espaço.

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Outro ponto central é a exigência do Certificado de Origem, documento que comprova que o produto atende às regras do acordo. Na prática, isso eleva o nível de exigência dentro da porteira. Rastreabilidade, regularidade de entrega e padronização passam a ser condição para acessar os mercados com melhor remuneração.

Além de definir o uso das cotas, o governo atualizou as regras de certificação de origem. Entre os avanços estão a criação de um modelo específico de Certificado de Origem para o acordo com a União Europeia, a ampliação do uso do certificado eletrônico para mercados como o europeu e a Índia, a autorização de assinatura digital e regras mais claras para autocertificação. Também foi regulamentada a transferência de cotas entre empresas do mesmo grupo econômico, o que tende a dar mais flexibilidade às operações.

Embora as cotas representem uma parcela pequena do comércio, cerca de 4% das exportações, elas se concentram justamente em produtos de maior valor agregado. Isso aumenta a disputa dentro do próprio Mercosul e tende a diferenciar produtores integrados a cadeias exportadoras daqueles que operam fora desses arranjos.

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Para o produtor rural, o efeito é claro: o acesso ao mercado europeu passa a depender menos do volume produzido e mais da capacidade de atender exigências técnicas e comerciais. Quem estiver inserido em cadeias organizadas e conseguir cumprir esses critérios tende a capturar melhores preços. Quem não estiver, continuará exposto ao mercado tradicional, com menor poder de barganha.

Fonte: Pensar Agro

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